Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

de Assis Brasil e Weigert, Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar o direito penal de drogas no Brasil, enfatizando, principalmente, os delitos de porte para consumo próprio e tráfico de drogas. Pretende-se verificar os efeitos da política proibicionista deste país, com o propósito de entender suas implicações na expansão do punitivismo.…

Junqueira Aulas: 01 | Data: 03/03/2015 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 3. Garantismo Twitter: @profgjunqueira Importante: Ao longo do curso não serão dados todos os temas de direito penal, mas sim verticalizados os temas mais propícios para a Defensoria, portanto, deve-se preencher as lacunas. MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem Autores: Wilson e Kelling (EUA)…

Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco Conselheira Responsável Adriana Eiko Matsumoto É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2012 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação –

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da criminologia crítica segundo a qual o discurso da ressocialização não passa de retórica oficial para cumprir a pauta ideológica de direitos humanos. E, a gestão prisional de Salvador também se insere nesse contexto de baixa expectativa das…

deste mundo”. Em termos de cristão, isto tem um nome: esperança” (p.50). Segunda Parte A perspectiva abolicionista: apresentação em dois tempos. I. Qual Abolição? 1. Opinião Pública: Os discursos políticos, a mídia e estudiosos da política criminal criaram o “homem comum”, um homem que é covarde e vingativo, que representa o criminoso contra o qual o sistema penal deve atuar para que não possa perturbar. Segundo Louk Hulsman, este homem comum não existe e nada mais é do…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

trabalho, crime e prisão. Porto Alegre: Tomo Editorial, 1999. RAMALHO, José Ricardo. O mundo do crime: a ordem pelo avesso, 3. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2002. SALLA, Fernando Afonso. Sobre o trabalho nas prisões. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Brasília, v. 1, n. 5, p. 23 – 40, jan. / jun. 1995. constatação dos autores é quanto ao trabalho prisional não garantir a ressocialização, por ser muito diferente do trabalho fora da prisão; assim, os ofícios…

social sensitivity to human rights and human dignity. Conscience is more demanding on these issues. This greater social awareness has not ignored the problems that the prison provides and the respect it deserves the dignity of that before being criminals, are human beings. Since the beginning of the arrest was to be an instrument so refined as to school or hospital, and act with precision on individuals. It is an injunctive relief that focuses on the fundamental rights of man, what he is…

paradigma etiológico[1], o qual estudava as causas e os fatores da criminalidade. Já no passo seguinte, buscar-se-á abordar a teoria do labbelling approach mostrando seus pressupostos, característica e de que forma a mesma surgiu no âmbito da nova criminologia. Na seqüência, abordar-se-á acerca do processo de etiquetamento da conduta e a participação de alguns mecanismos que atuam ativamente para a concretização deste rótulo destinado a alguns grupos e indivíduos. Por fim, neste…