Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

fundamentais: 1º) Nascimento; 2º) Final do primeiro ano de vida com a eclosão da genitalidade, a dentição, a linguagem, a posição de pé; 3º) Adolescência O crime com um continuum (Young) Obviamente, a adolescência não é o reduto causal da criminalidade. O lar tem crucial importância para a formação psíquica da criança e do adolescente. Sob o aspecto de Erick Erikon, destaque-se a importância do desenvolvimento saudável, da autonomia e da iniciativa durante os anos precedentes, que…

realização e desenvolvimento em sociedade além de facilitar ou assegurar a participação social livre e igualitária, como por exemplo; vida, liberdade, privacidade. É competência do Estado ser legitimado, como expressão da sociedade, a reprimir a criminalidade e, assim responsabilizar determinados indivíduos, por meio de instâncias oficiais de controle social, quais sejam: legislação, polícia, magistratura, instituições penitenciárias. 3 Conforme diz o autor Eduardo Luís Cabete: a…

as informações que sempre foram passadas. Aos professores visitantes Doutores Cláudio Brandão e Lenio Luiz Streck agradeço, da mesma forma, pelas brilhantes e magníficas aulas que foram dadas durante o curso, sempre chamando o aluno à reflexão crítica do direito. Ao professor Luiz Edson Fachin o muito obrigado pela existência que, por si só, é uma forma de se aprender a ser. Agradeço ao professor Doutor Manuel da Costa Andrade, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,…

intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muito além do modelo tradicional que remonta o Iluminismo, ensejando severas críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de…

exclusivamente aquela GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2003. p. 57 BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1996. p. 92-93. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2003. p. 57. 19BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1996. p. 92-94. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade…

fator de que não seria adequado se utilizar a ameaça como fator de controle social. O raciocínio social do século XX passou a redefinir o paradigma de controle social pela pena, a política de intervenção pelo terror, pela ameaça, fracassou, a criminalidade ao invés de diminuir, aumentou, seria necessário um novo modelo de discurso. A pena não poderia mais ser encarada com uma função negativa, como é a ameaça, é necessária que essa tenha uma função positiva de reforçar a consciência…

de Cesare Lombroso surgiram as ciências penais voltadas ao estudo do criminoso, de suas características antropológicas, do crime e de suas causas, tudo com o fim de prevenção e de defesa da sociedade. Nasce, pois, a antropologia criminal, a criminologia e a sociologia criminal, a política criminal e a ciência penitenciária. A questão da individualização da pena, da periculosidade e da medida de segurança começam a ser discutidas com maior profundidade.68 Após a segunda guerra…

socioeducativas utilizadas no Brasil, a assistência, a orientação, multas, indenizações e determinação de tratamento. Apontam, ainda, uma preocupação com relação à elaboração de pesquisas e estudos acerca da criminalidade de jovens. Embora o avanço dessa legislação, Mendez (1991, p. 47) realiza a seguinte crítica quanto à compreensão do infrator, “considerar infrator ao acusado é explicado pela persistência da velha ideologia ‘protecionista-salvadora’ que necessitava vitimizar ou…

vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal…

implementação e efetivação das mesmas. 23 CAPÍTULO I PODERES, VIOLÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES: A TRAJETÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA “Uma solidariedade maior entre homens e mulheres que pretendem mudar os padrões da vida privada pode ser criada a partir da crítica de costumes que desvenda os lados escondidos da vida cotidiana” Ruth Cardoso5 Este capítulo trata do processo contemporâneo e das relações de gênero no tocante à origem das violências perpetradas contra as mulheres.…