Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de…

parceira de estudos, companheira inseparável. RESUMO Este trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que teria caído na mesmice das teorias já existentes, como a naturalista, finalista, teoria social, etc. A imputação objetiva vem como forma de correção limitadora, visando solucionar os problemas que…

de abertura de uma Semana de Criminologia na Faculdade de Direito de São José dos Campos, devidamente gravada e lá registrada, o Professor Odon iniciou dizendo que iria se antecipar respondendo a uma pergunta que sabia ainda seria feita por ser recorrente - “qual é a causa do crime?”. Disse que, examinando milhares de condenados no Sistema Penitenciário de São Paulo para a elaboração dos laudos relativos à periculosidade, veio a concluir que “a causa da criminalidade é a falta de amor paterno na

somente com a escolha dos tipos penais de comportamentos descritos na lei, e com a diversa intensidade da ameaça penal, que frequentemente está em relação inversa com a danosidade social dos comportamentos, mas com a própria técnica dos tipos legais”. (BARATTA, 1999, p.165) Como maneira de tentar solucionar o problema foi aprovada no ano de 2006 a Lei 11343 que aumentou a pena para os traficantes e abrandou a pena para usuários de substâncias entorpecentes. O artigo 33 da lei…

família, especialmente aos meus pais, José e Sibyla, que me ensinaram a não temer os desafios da vida e a superar os obstáculos com humildade.  RESUMO A maioridade penal é tema polêmico em um país que apresenta uma crescente taxa de criminalidade juvenil. A sensação geral de impunidade em relação aos adolescentes em conflito com a lei divulgada pela mídia brasileira, assim como a proposta de redução da maioridade penal, demonstra o desconhecimento da atual legislação que…

excesso no estrito cumprimento do dever somente poderia ser defendida antes da reforma penal de 1984, quando o CP, na sua versão original, so o prescrevia para a hipótese da legitima defesa. Apesar de os destinatários naturais dessa excludente de criminalidade serem os agentes públicos, nada impede que possa ser aplicada ao cidadão comum, quando atuar, claro, sob a imposição de um dever legal. Lembra-se, com freqüência, como exemplo, o dever que tem os pais de guarda, vigilância e…

condenado e da reação social. Da reflexão sobre alguns pontos essenciais nota-se a discrepância mencionada anteriormente, primeiramente em razão da impossibilidade do sistema cumprir os seus objetivos, porquanto a expectativa de redução da criminalidade e apuração de todos os crimes não é suportada pela estrutura burocrática da administração pública, o que se reflete nas cifras ocultas. Ainda, observa-se que o processo de criminalização dos indivíduos que deveria se dar nos âmbitos…

Estados Unidos da América, o crescimento das máfias, a deteriorização de cidades e Estados e infiltramento de criminosos nos aparatos governamentais, como ocorreram, por exemplo, com as cidades Chicago e Nova Iorque que tiveram suas taxas de criminalidade e violência aumentada durante este período, além de eternizar personagens como o mafioso Al Capone e, expor a população estadunidense ao consumo de bebidas muito mais nocivas à saúde, trazendo o caos à saúde pública. De acordo com…

nos Estados Unidos da América, o crescimento das máfias, a deteriorização de cidades e Estados e infiltramento de criminosos nos aparatos governamentais, como ocorreram, por exemplo, com as cidades Chicago e Nova Iorque que tiveram suas taxas de criminalidade e violência aumentada durante este período, além de eternizar personagens como o mafioso Al Capone e, expor a população estadunidense ao consumo de bebidas muito mais nocivas à saúde, trazendo o caos à saúde pública. De acordo com o…

infância tem que ser entendida num contexto globalizante da situação do ser humano Desta forma é importante colocar quais são os principais problemas que afetam os habitantes do mundo de hoje. Fazer frente a isto, avaliando as possibilidades críticas de êxito e também os desafios de uma ação contínua em favor da infância e da juventude, necessário se faz esclarecer que todos os problemas conforme se detalham, possuem seu próprio caráter e sua profundidade de…