Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

Segunda Guerra Mundial, e no segundo momento trataremos dos documentos internacionais que trazem dispositivos que cuidam das penas e de sua execução. O terceiro capítulo, por sua vez, terá como objeto as penas. Nele buscaremos fazer uma análise crítica de sua evolução histórica, das funções atribuídas a elas pelas principais teorias e por alguns dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, e veremos também as modalidades punitivas existentes com foco nas vigentes…

provocados por tal punição. Com o decurso do tempo o Direito Penal produziu respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas, teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Com efeito, no Direito Penal é possível verificarmos três seguimentos doutrinários…

da Pena. Em seguida, será feito um breve estudo sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e a problemática da ressocialização do apenado. No terceiro momento, será abordada a premissa da importância das políticas públicas de combate à criminalidade por meio da ressocialização do apenado, bem como, as possíveis contribuições do Serviço Social em programas de reintegração social do apenado. Por fim, o quarto momento procura caracterizar o Centro de Recuperação de Altamira, de…

pessimista, que já não tem esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. Pode se afirmar que a prisão está em crise, abrangendo o objetivo ressocializador da pena restritiva de liberdade, visto que a maioria das críticas refere-se à impossibilidade de obter algum efeito positivo sobre o apenado. Atualmente domina a convicção de que o encarceramento, a não ser para os denominados presos residuais, é uma injustiça flagrante. A pena privativa de liberdade…

reunidos vários juristas de renome no cenário jurídico nacional, como o incomparável Nélson Hungria. A base jurídica para a composição legal do novo código foi o neopositivismo jurídico, o que trouxe a preocupação quanto a marginalização da criminologia, porém, o projeto foi saneado e obteve êxito na excelência em sua elaboração. O Estado Novo de Getúlio Vargas trouxe para o cenário político algo novo na realidade brasileira, uma ditadura política que alterou os poderes da união,…

primeiro capítulo abordam-se os aspectos gerais ligados ao desenvolvimento histórico-filosófico da vitimologia, ainda em sua concepção tradicional como parte da criminologia, eis que antes de assumir características próprias de uma disciplina, teve seu tempo de maturação no ninho das ciências jurídicas e, mais especificamente, na criminologia, buscando subsídios para a superação dessa acepção e sua possível utilização no direito do trabalho, mediante releitura, agora como…

usual curiosidade na população em geral, embora não seja alvo da mesma atenção por parte da comunidade jurídica, o que se deve, em especial, por conta de preconceitos e incertezas carreadas pelos operadores do Direito: a relação entre loucura e criminalidade, bem como as consequências jurídicas daí advindas.1 Partindo de fatos históricos e concepções clínicas, filosóficas e sociológicas, as quais se vincularam ao longo dos séculos a variadas construções jurídico-penais, demonstrar-se-á…

Giorgio Agamben e o garantismo: razões de um desencontro Moysés da Fontoura Pinto Neto 344 Documento histórico A carta, de Pero Vaz de Caminha 186 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Editorial É de Edgar Morin a crítica de que o progresso não se resume ao enunciado de que o amanhã será melhor que o ontem, embora tenha sido essa uma verdade vendida aos quatro ventos. A ambivalência se faz presente no progresso, afirma o sociólogo, produzindo, ao mesmo…

pôde-se concluir que as organizações criminosas se utilizam das brechas, falhas e da ausência estatal para o seu nascimento, expansão e domínio do território que teoricamente seria de controle estatal, penetrando o seu poder e difundindo a criminalidade, contribuindo assim, para a “ressocialização às avessas”. Busca-se evidenciar as soluções a serem tomadas para a aplicação da lei de execução penal dentro da nossa realidade, das condições e da remuneração oferecidas pelo nosso…

inconsistência entre a finalidade a que se propõem as penas privativas de liberdade e a realidade social em que se encontram os apenados, as consequências e os prejuízos de ordem particular e social decorrentes do encarceramento são alvos de veemente crítica de juristas e sociólogos, em face da problemática social que nasce dentro das penitenciárias e reflete na sociedade. Os efeitos do afastamento do convívio social e familiar concomitantemente à vivência no submundo do cárcere, com…