Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

presa, tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6.…

Dessa forma, todos têm direito à cidadania, que é um dos fundamentos da nossa organização social. A Constituição Federal, da mesma forma, em seu artigo primeiro, trata do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Brasileiro, entendendo que todos têm direito a ser respeitados em sua dignidade, a viver de forma digna. O Código Civil brasileiro anteriormente vigente, de 1916, considerava, diferentemente do atual, os “loucos de todo gênero” como incapazes…

consequências para a sociedade. A pesquisa contribuirá para ampliar os conhecimentos concernentes ao tema. 2 FUNÇÃO DA PENA 2.1 Conceito de pena De acordo com (FERREIRA, 1999, p. 974) o conceito de pena é “Punição, castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção”. Já para Cezar Roberto Bitencourt (2004, p 71-72): “{...} pena é concedida como um mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção…

atenção e o afeto que por motivos variados mlhe faltou antes da efetivação do processo, bem como dá ao adotante a oportunidade de ter a relação familiar desejada. Por estar relacionada com sentimentos interpessoais, questões psicossociais e a dignidade dos seres envolvidos, a adoção é um ato jurídico complexo, do qual advêm necessidades que surgem a partir dos procedimentos iniciais e não terminam com a sentença, ato judicial idôneo para permitir o início de uma relação familiar…

Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso…

Criminal. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria as conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas da criminalidade, bem como a personalidade do delinquente e a maneira de ressocializá-lo”. Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria a contribuir para a contribuição da conduta e da personalidade do criminoso. O crime passa a ser…

descriptive analysis in order to collect what these teens have to identify them, and analyze the most educational measures apply to these young people. Identify their involvement with crime and the context in which these violations occur involving youth, social status and poverty with his involvement no world of crime. Keywords: Violence: Youth; Infraction 1- INTRODUÇÃO A violência é hoje uma das grandes preocupações a nível mundial e em relação ao Brasil até a década de…

NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Dissertação…

1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”. (FERREIRA, 1989, p.1070) As tempos penas nas já começaram da a ser aplicadas durante os primitivos, origens …

Abordagens Sócio-Psicológicas da Violência e do Crime Objetivo A biologia do comportamento criminoso. Introdução ao estudo da Sociologia da violência e do crime. Tipologia da violência. O crime como problema social: evolução do pensamento sociológico. A Lei como mecanismo de controle social: análise das necessidades, funções, utilização e efeitos dos mecanismos formais e informais de controle social; perspectivas teóricas da lei e do controle social; exame empírico das teorias da…