Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

passaram a sobrepor à ciência do direito. A antropologia, à psicologia, à medicina social e à psiquiatria, destacava-se sobre o delinqüente nato e suas formas de tratamento. Segundo Foucault2 (1975) é nesta época, em que a criminologia despontou como um saber especializado sobre o crime e o criminoso, onde conforme seu relato, o homo penalis se converterá em homo criminalis. A partir do século XIX, a idéia do encarceramento como principal modalidade punitiva, passou a ser aceita por…

Estado. Visto como ordenamento jurídico, o Direito Penal é o conjunto de normas que descrevem crimes e contravenções, cominando-lhes penas ou medidas de segurança (estas, exclusivamente, no caso de doentes ou retardados mentais, incapazes de entender o caráter criminoso do ato cometido ou determinar-se de acordo com este entendimento). Direito Penal é o subsistema jurídico que estabelece o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de…

Marco Antonio Heredita Viveiros, um professor universitário. Este habitualmente agredia e intimidava a esposa e não contente com as agressões atentou contra a vida da vítima com um atiro na mesma enquanto ela dormia no dia 29 de maio de 1983, deixando-a paraplégica. Não satisfeito com o resultado atentou mais uma vez contra a vida de Maria da Penha tentando eletrocutá-la enquanto esta tomava banho em uma banheira. Diante do descaso que o Estado dava ao caso, a…

especialmente meus pais pelo amor incondicional, aos amigos que tornaram minha caminhada mais leve e feliz. A prisão serve muito bem para manter a lógica de um sistema de justiça criminal estruturado de forma a penalizar com a privação de liberdade os crimes das camadas mais desprivilegiadas da população. E, enquanto são esses os criminosos que acabam na prisão, é muito fácil afirmar que ali está o perigo e que, consequentemente, a sociedade encontra-se a salvo. FOUCAULT…

citados pela HRW, está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população adulta superior a meio milhão de detidos, 43% acima da capacidade. "Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levadas à Justiça", diz o documento. "Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru,…

SINOPSE DE AULA - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PARTE INICIAL) Versão para imprimir: clique aqui. 1 NOVA REGULAÇÃO A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual …

O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BRASÍLIA - DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do UniCEUB. Orientadora: Professora Drª Laura Frade BRASÍLIA – DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia

Convenção americana de direitos humanos .................................. 11 I.2. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura.............. 14 I.3. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura e erradicar a violência contra a mulher....................................................................................... 16 I.4. Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.......................................................

concreto, resolvendo-se o litígio penal definitivamente. IV – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Relação de causalidade Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Exclusão de ilicitude Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no…

disciplina), com a ação regressiva correspondente. A Constituição do Brasil, dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público, responderão pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causarem a terceiros” (art. 107). Cabe “ação regressiva contra o funcionário responsável nos casos de culpa ou de dolo” Em regra, os “erros judiciários” não ressoam. Há erros miúdos, ordinários, despercebidos ou tolerados. Os erros que repercutem são relativos à autoria de homicídio,…