Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

DIREITO PENAL TEORIA DO CRIME 1 DIREITO Por quê e para que? Para viver em sociedade o homem teve que adotar normas de conduta padronizadas de modo que a convivência fosse o mais harmônica e pacífica possível. As normas de conduta ou regulamentos garantem direitos e impõe limitações aos indivíduos, buscando proteger determinadas situações e/ou bens contra abusos e arbitrariedades tanto por parte dos componentes do corpo social quanto do próprio Estado. Em resumo o…

Elas tratavam de crime e pecado, elas diziam que crime era para ser tratado pela coroa português e pecado era tratado pela igreja. Nas ordenações filipinas que encontramos o embrião da prerrogativa de função, pois os cleros eram julgados pela igreja, quando cometiam pecado, e crime pela coroa portuguesa. As ordenacoes filipinas eram intolerantes com relação a outros povos. Aqui no Brasil, tentamos evitar isso, com vários projetos de lei em que a intolerância e considerada crime. Mas…

medidas de segurança dá-se o nome de DIREITO PENAL. A ele é reservado as condutas que afetam mais gravemente a sociedade. O Direito Penal deve intervir minimamente na sociedade (princípio da intervenção mínima). DENOMINAÇÃO: a matéria referente ao crime e às suas conseqüências é tradicionalmente chamada de Direito Penal e Direito criminal. Direito Penal é largamente empregado em outros países (Alemanha, França, Espanha, Itália etc) e é o que consta em nossa lei como Código Penal, bem…

_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA No presente projeto de pesquisa, será apresentado inicialmente a evolução histórica, não limitada apenas ao Brasil, da luta evolutiva pela igualdade social, principalmente ao que tange a própria escolha sexual. Devido aos fatores genéticos, existem algumas características pessoais que são transmitidas, mesmo sem o nosso aceite. Essas características são determinadas pelos genes herdados por nossos ancestrais. Alguns desses…

2013 JOSUÉ MARQUES BAIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos do 2º Termo B Noturno do Curso de Direito da Faculdade de Macapá - FAMA, como requisito de avaliação parcial, da Disciplina Criminologia, ministrada pelo Professor Auriney Uchôa de Brito. MACAPÁ-AP, 2013 INTRODUÇÃO Atualmente a questão da Redução da Maioridade Penal tem sido matéria de muita discussão e diariamente os meios de comunicação veiculam em seus…

A VITIMOLOGIA E OS NOVOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE CRIMES Lívya Ramos Sales Mendes de Barros1 Giordana Bruno Leite de Oliveira2 RESUMO A vítima, sujeito de estudos da Vitimologia, vem sendo alvo de debates desde os mais longínquos antecedentes históricos. Na Antiguidade, já se previam mecanismos legais na busca da reparação da vítima de delito, que nessa época era protagonista da persecução criminal, diferentemente da figura relegada a segundo plano, quando

diversificação do tratamento do conflito criminal, destacando-se como um dos mecanismos da Justiça Restaurativa, que propõe a construção de um novo paradigma de justiça penal, no qual se promova a participação ativa de todas as partes afetadas pelo crime, em especial vítima e ofensor, na busca de uma solução restaurativa para o evento criminal. Nesse panorama, a presente pesquisa pretende desenvolver uma análise discursiva da mediação penal com a finalidade de identificar os aspectos…

lei, a religião e o poder, sendo que, este último, era considerado outorgado por Deus ao monarca. Deste modo, a finalidade da pena era castigar, a expiação tinha como função acabar com o mal cometido, que era visto como “o pecado”. Quem atentava contra o Estado, estava ofendendo o soberano e, por consequência, o próprio Deus. O Estado absolutista foi um Estado de transição, momento em que surgiu a classe burguesa, que precisava proteger seu capital. Surge o mercantilismo, nascendo o…

Moriggi. Curso – Direito, 3ª fase. Trabalho de Criminologia. CRIME Caçador, Abril de 2013 1. Crime O crime caracteriza-se o tipo mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal: Qualificado pela…

reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado "DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável – arts. 217 a 218-B Capítulo III – Do rapto – arts. 219 a 222 (todos…