Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

teria muito mais acesso à informação e condições de compreender se o ato que pratica está ou não dentro da lei. O principal questionamento é: “Se eles podem votar, casar e abrir negócios nessa idade, por que não poderiam responder por seus próprios crimes?”. A Constituição Federal no art. 14, § 1º, inc. II, alínea “c” c/c o Código Eleitoral consignam o direito de o menor de 18 anos escolher seus governantes e o Código Civil, editado em 2002, reduziu a maioridade civil de 21 para 18…

ENSINO 1. APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks…

como Pena de Talião consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Por isso, era apropriadamente chamada retaliação. Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi (1.780 a. C.). Escreve-se talião com minúscula porque não se trata de nome próprio, mas sim uma palavra que encerra a idéia de correspondência de correlação entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal pena. Daí, o termo talião. Ao longo de…

material de Crime e de bem-jurídico O conceito material de crime é comportamento gravemente ofensivo de bens juridicos fundamentais para o qual a pena se apresenta como um meio de reacção necessário Bem jurídico através dos princípios acolhidos na nossa Constituição e das valorações a ela subjacentes - mais concretamente de preceitos como os dos arts. 1º, 2º, 13º, nº.2 e 18, nº.2 - pode retirar-se um conceito de bem jurídico capaz de servir de suporte a um conceito material de crime…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

entanto, a sua grande contribuição foi a filosofia de que o poder disciplinar em uma prisão deve reger-se pelo princípio da legalidade, e que não devia ser aplicado ao preso qualquer medida ou tratamento de natureza infame ou que atentasse contra sua dignidade. Ele foi ainda o precursor da ideia das prisões abertas, das concessões de licença de saída e defensor ferrenho de que a pena tinha de possuir um caráter eminentemente ressocializador, se efetivando principalmente através do trabalho do

RESUMO A escolha do tema está intimamente ligada ao fato de que, não obstante a nova tendência de se penalizar mais e mais as condutas, os objetivos das penas não têm sido alcançados, mesmo com os avanços dos estudos da Criminologia. Segundo Arantes (2000), o índice de reincidência é de 90%. Palavras Chaves: Das penas – falácia – ressocialização - condenado. ABSTRACT The theme is closely linked to the fact that, despite the new tendency to penalize more and more

Pedofilia na internet Thais Béu RESUMO Este artigo discute o crime de pedofilia através da internet, além de fazer uma alerta sobre os direitos da infância e juventude. Levanta questões relevantes sobre este tipo de crime que vem se tornando mais recente com a inclusão digital, que facilita a ação dos bandidos pelas redes sociais. PALAVRAS-CHAVES: internet; crimes digitais; infância; pedofilia; adolescência; redes sociais 1. Introdução Ao longo deste artigo qual serão…

FACULDADE PROJEÇÃO TRABALHO DE PSICOLOGIA SOCIAL E CRIMINOLOGIA ABUSO SEXUAL E PEDOFILIA PROFESSOR: ALUNO: DANIEL DE SOUZA Brasília 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 03,04 2. Desenvolvimento

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…