Criminologia Como Ciência Empírica E Interdisciplinar

legislativo histórico, e sua base está na periculosidade do agente e não em sua culpabilidade. Além disso, também II) demonstrar sua fragilidade seja por sua inviabilidade teórico-científica quando comparado a outras linhas da Criminologia, seja por falta de amparo das ciências que o constituem. E, por fim, demonstrar que III) 1 Texto originariamente publicado em RASCOVSKI, Luiz (coord.). Temas relevantes de Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2012. juridicamente não…

Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni (da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal. Segundo Francisco de Assis 1977 apud Mirabete e Fabbrini, 2012), a expressão Direito Penal designa também o sistema de interpretação Toledo (1980 apud Mirabete e Fabbrini, 2012), o Direito Penal representa o…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO História da Criminologia Licenciatura em Criminologia 2011 1º Ano/2º Semestre MARGARIDA COELHO História da Criminologia/ 2011 Margarida Coelho Sumário  Características da criminalidade e da penalidade entre os séculos XVI e XVIII. o Processo e penas o Poder, religião, corpo o Caracterização da criminalidade  A humanização do Direito Penal e o Iluminismo.  Grandes transformações penais. “Vigiar…

solução. Descobrindo as causas das desordens tanto mentais como comportamentais (criminosas, neste caso), também se pode determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em Tribunal. Esta ciência nasceu da necessidade de legislação apropriada para os casos dos indivíduos considerados doentes mentais e que tenham cometido atos criminosos, pequenos ou graves delitos. A doença mental tem de ser encarada a partir de uma perspectiva…

pois uma tal idéia, absolutamente incompatível com uma sociedade multicultural e multifacetada, é própria de uma ideologia antiliberal, que não acolhe, antes rechaça, as diferenças – de sexo, de raça, de cultura etc. Ademais, pretender unir ciência à idéia de unidade, de pureza, de perfeição, quer se refira à política, quer se refira à religião, quer se refira ao direito, é sempre perigoso e tendencialmente tirânico, e que há de ser, por isso, permanentemente combatido. No…

Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge uma forma específica de…

abraçou esta causa, bem como o apoio e a confiança. À psicóloga da SUSEPE, Dra. Daniela Canazaro de Mello, por toda a disponibilidade em me ajudar a tornar este trabalho viável, disponibilizando materiais e oportunizando a realização da pesquisa empírica. À Diretora da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Mara Borba Minotto, pela autorização para a realização da pesquisa com as presas da instituição. Aos meus colegas de faculdade que se tornaram amigos de vida: Daiane,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais…

moral para o convívio em sociedade. Como se vê, a pena é * Extraído da tese de doutoramento A ressocialização atra- vés do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro, defendida em agosto de 2010 no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob a orientação de Ignácio Cano. percebida não apenas como punição, mas como fator de reeducação do transgressor. A partir do século XIX, além dos objetivos de punir o…

da relação entre a evolução da concepção jurídica de pessoa e a resistência dos grupos desrespeitados, indicando como um Estado Democrático de Direito deveria proceder diante desta situação. 3. JUSTIFICATIVA Inicialmente, quanto à relevância empírica atual, notamos que este trabalho surge num momento em que crescem por todo o mundo as organizações contra a “guerra às drogas”. Estruturando-se internacionalmente tanto em movimentos gerais, tais quais a Marijuana March, quanto em…