Criminologia Baratta

muito difícil. Isto porque este é cláusula pétrea na Constituição e somente pode ser alterado através do desuso ou elaboração de nova Carta Magna. Bibliografia. ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2000. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

DOCÊNCIA EM CRIMINOLOGIA SAÚDE Copyright © Portal Educação 2012 – Portal Educação Todos os direitos reservados R: Sete de setembro, 1686 – Centro – CEP: 79002-130 Telematrículas e Teleatendimento: 0800 707 4520 Internacional: +55 (67) 3303-4520 1 atendimento@portaleducacao.com.br – Campo Grande-MS Endereço Internet: http://www.portaleducacao.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - Brasil Triagem Organização LTDA ME Bibliotecário responsável:…

e não há solução legislativa razoável • Considerações pontuais sobre o crime de falsificação de documento particular Sociologia do crime: teoria para delinquentes encarcerados e institucionalizados. REFERÊNCIAS BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. BARGH, John A., MCKENNA, Katelyn Y. A. & FITZSIMONS, Grainne M. Can you see the real me? Activation and expression of the "true self" on the…

etiquetamento. Segundo Alessandro Baratta não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, que a define e reage contra ela. O labeling approach tem se ocupado, principalmente, com as reações das instâncias oficiais de controle social, consideradas na sua função constitutiva em face da criminalidade. Sob este ponto de vista tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes. (BARATTA, 2002, 86) Os…

se encontra a opção pelo castigo. (ZAFFARONI, 2001, p. 81, grifo nosso). Já, conforme ressalta Alessandro Baratta, a pena tem dupla função, quais sejam: a) a pena serve à satisfação da necessidade inconsciente de punição que impede a uma ação proibida; b) a pena satisfaz também a necessidade de punição da sociedade, através de sua inconsciência identificação com o delinquente. (BARATTA, 2002, p. 51). Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação…

em seu artigo 11 (ao se referir da proteção da honra e da dignidade) E ainda viola o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção Contra a Tortura e outros tratamentos cruéis degradantes que foi adotada pelo Brasil em setembro de 1989. Para Baratta, o RDD além de garantir o isolamento dos presos, ainda dificulta o seu rompimento com o sistema. Não há, portanto, nada mais inapto do que a submissão às técnicas de deterioração físico-psíquicas efetuadas pelo sistema penal. A sala…

castigo da falta de fidelidade Baratta esclarece que: o direito penal não é mais a extrema, mas sim a prima ratio para uma nova solução dos problemas sociais,que é, ao mesmo tempo, repressora (com o aumento da população carcerária e a elevação das penas em muitos países) e simbólica (com o recurso às leis manifestos, com o qual a classe política tenta recuperar perante a opinião pública a legitimidade perdida, acolhendo a sua demanda por aumento de pena) (BARATTA, 1997, p. 66) O…

frustradas elas devem ser modificadas, porque perdem, ao menos parcialmente, sua validade. São normas que geram expectativas cognitivas. • É ciência normativa, pois seu objeto é o estudo da lei, da norma, do direito positivo. Difere, pois, da criminologia que, embora não sendo uma ciência exata, estuda o comportamento delitivo, suas causas, consequências, o homem delinquente e suas relações psíquicas e sociais, tenta descrever modelos de pessoas criminosas, estuda a vítima. …

segura (princípio da legalidade) e igualitária (princípio da igualdade) da lei penal. Alessandro Baratta irá desconstruir a igualdade no direito penal. Para ele, partindo do horizonte da criminologia crítica, colocando um enfoque macro-sociológico sobre o processo de criminalização, vê-se que o direito penal não é um direito igual por excelência. A função declarada encobre uma importante função latente. Baratta elenca três proposições que criticam o direito penal como direito…

denominação de “criminologia crítica”, “nova criminologia”, “criminologia radical” ou ainda “criminologia marxista”. A partir dos anos 70, o termo “criminologia crítica” passou a congregar posições distintas “que se assemelhavam mais naquilo que criticavam do que naquilo que se propunham (Anitua, 2008: 657)”. Trata-se de uma corrente que assume a perspectiva marxista de análise do sistema judiciário, que questiona o encarceramento e entende a necessidade de superá-lo. Segundo…