Criminologia Baratta

de que o Sistema Penal é falho, não dá garantia para uma ressocialização, ninguém garante que o agente ativo do delito ao sair do cárcere não cometerá novamente tal ato. Nesse pensamento, podemos corroborar como os doutrinadores Andrade (2003) e Baratta (2002), que questionam a ineficácia do sistema penal, assim no tocante a ressocialização pregada no sistema penal, permanece-se somente na teoria, pois, na prática, no cárcere não há condições do indivíduo ser ressocializado.…

vivendo custodiadas nesses locais, são 15.328 presos em delegacia, quase um terço do total, ganhando de estados como São Paulo e Minas Gerais, os quais apresentam um número muito maior de habitantes. 21 Nesse sentido: “Na perspectiva da criminologia crítica a criminalidade não é mais uma qualidade ontológica de determinados comportamentos e de determinados indivíduos, mas se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos, mediante uma dupla seleção:…

PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho Monográfico aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Criminologia. Criciúma, 08 de Julho de 2010. BANCA EXAMINADORA Profª. MSc. Mônica Ovinski de Camargo Cortina – UNESC – Orientadora Prof. Paulo Henrique Burg Conti – Mestre – UNESC Prof. Alfredo Engelmann Filho – Especialista – UNESC 4

para tanto; estes indivíduos são redundantes para o mercado de consumo e considerados “fora do lugar”, “objetos impuros”, são os principais e potenciais clientes do sistema penal. (BAUMAN, 1997, p. 26). Em sua análise sobre o cárcere, Alessandro Baratta observa que a sua função principal é manter indivíduos desiguais, sendo este o elemento principal para a criação de uma população criminosa. A pena restritiva de liberdade deixaria marcas estigmatizantes no individuo e não produziria o…

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 78. 61 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Op. cit., p. 79. 62 BARATTA, A1essandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia jurídico-penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 1997, p. 41-42. Assim, o exercício do poder periférico já não poderia se racionalizar com…

delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da impunidade” Cesare Beccaria Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Criminologia Crítica. Garantismo Penal. RESUMO A análise das teorias de alicerçam a penalização e a justificam, com uma revisão breve dos movimentos de lei e ordem e do garantismo penal faz-se necessária atualmente. A lógica dos movimentos…

direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é a de ser um observador neutro do sistema jurídico. Este tipo de análise tende a excluir da ciência jurídica outras disciplinas, como a filosofia e a história do direito, a criminologia, a psicologia jurídica. O positivista entende que estas não se dedicam ao estudo das normas e das relações entre as mesmas. Há mais: o positivista crê que a aplicação imparcial do direito é possível e constitui uma garantia para os…

antijuridicidade e pela culpabilidade, que verificada sua ocorrência concreta fara surgir sua consequência normativa, que é a aplicação da pena, para a criminologia o crime é encarado com um fenômeno sociológico, representando um problema social. Com efeito, escreve o citado autor: O conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. Para o direito penal o crime é a ação típica, ilícita e culpável. Pode-se notar, dessa definição, que a visão que o…

aplicada ultrapassa seus limites de necessidade no que diz respeito a dignidade humana nos sistemas carcerários na hora em que o apenado começa a cumpri-la, visto que os estabelecimentos não tem porte nem mesmo para recebê-lo de maneira decente. "Na criminologia de nossos dias, tornou-se comum a descrição da operacionalidade real dos sistemas penais em termos que nada têm a ver com a forma pela qual os sistemas jurídicos-penais supõe que eles atue. Em outros termos, a prorrogação…

impede a integração das classes baixas, as quais passam pelo processo de marginalização. O detento, ao se encontrar nestas condições perde seu equilíbrio psíquico e entende que não conseguirá voltar à socialização, ficando às margens da sociedade. Baratta, sugere algumas soluções ao problema da delinquência e explica: “que uma política criminal não pode ser feita com substitutos em reformas e suas teorias humanistas”.24 Afinal, a sociedade precisa de uma política com reformas…