Criminologia América Latina Zaffaroni

preciso abrir parênteses históricos. Ouçamos Zaffaroni, um jurista hoje membro da Corte Suprema da Argentina, que vai numa tradição de grandes intelectuais latino-americanos. Houve um momento em que grandes intelectuais latino-americanos eram juristas; depois o estudo do direito foi proibido de pensar história, proibido de pensar filosofia, proibido de conhecer um pouco a realidade de seu país. Ficou ali dentro daquela normatividade. Eugenio Zaffaroni representa aquela tradição e…

cultura da sociedade ainda era aquela que permitia o assassinato de mulher que traísse seu marido.28 A absolvição de assassinos de mulheres no Brasil chegou a causar indignação em organizações internacionais de defesa dos direitos humanos como a Americas Watch (divisão do Human Rights Watch), que publicou um relatório intitulado Injustiça Criminal, tratando da legítima defesa da honra e de outras modalidades de violência praticadas contra as mulheres no Brasil.29 E ainda: Até meados…

agente implica a apreciação do julgador sobre a probabilidade de que o imputado cometa delitos no futuro, ou seja, agrega à imputação por fatos realizados a previsão de fatos futuros, que Sistemas Penales y Derechos Humanos em la America Latina, Buenos Aires: Dpalma, 1986, p. 27. “20) Que la jurisprudencia internacional también se ha manifestado en contra del ejercicio del poder punitivo del Estado en base a la consideración de la mera peligrosidad de las personas.…

Direito Penal sem atentar aos ditames do Direito Constitucional e, por fim, com o Direito Processual se relaciona, tendo em vista que é este que serve de instrumento para o Estado concretizar seu ius puniendi. OBS: ius (jus) puniendi é a expressão latina que designa o poder de punir que pertence unicamente ao Estado. Como se observa, pode escrever a expressão tanto com ‘i’, quanto com ‘j’, pois em latim, a primeira substitui a segunda. 2 – Definir os crimes – O Estado somente…

regionais que compõem um Sistema para a proteção dos direitos humanos. No caso do continente Americano, temos a Organização dos Estados Americanos – OEA, que é uma organização regional e intergovernamental que inclui todos os Estados soberanos das Américas e que se fundamenta em três fontes legais: a Carta da OEA, a Declaração Americana e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Tais documentos constituem-se em parâmetros de atuação para os Estados integrantes da comunidade…

Código criminal, em 1830. É que com a independência, veio a Carta Constitucional de 1824, o que tornou imperiosa a substituição da legislação arcaica do reino português. A legislação de 1830 foi o primeiro Código criminal autônomo de toda a América Latina, e sofreu grande influência do pensamento que vigorava na Europa à época. Sob influxos iluministas e utilitaristas, foi um código muito mais elaborado (e elogiado em vários aspectos): sem penas de morte para crimes políticos, por exemplo;

como outras publicações preciosas do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) que, com farta documentação histórica, têm trabalhado a reconstrução deste período histórico brasileiro, marcado pela escravidão, patriarcalismo e clientelismo. A segunda parte da dissertação tem caráter eminentemente hermenêutico. Constitui um estudo jurisprudencial de três importantes experiências jurídicas ocidentais sobre a temática: Estados Unidos da América, através da sua Suprema Corte dos Estados…

Barreto - Curitiba/PR – Brasília/DF – João Pessoa/PB 2011. 90 p. ISBN: 978-85-62707-38-4 2 FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS AMÉRICA LATINA OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA BRASILEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL…

concretização de direitos como educação, saúde, assistência social, etc. Foi um processo bastante doloroso sob o ponto de vista social, pois retirou diversas garantias tão caras a parcelas importantes da população. No Brasil, como em outros países da América Latina, as décadas de 1980 e de 1990 representaram dificuldades econômicas que se traduziram no campo das políticas públicas desde o processo de desmonte do Estado, alicerçado por iniciativas de privatização e arrocho de…

grupo social, não apenas a de um indivíduo. [...] Fonte: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v7n2/a04v7n2.pdf>. Texto modificado. REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(2) | P. 445-468 | JUL-DEZ 2011 Pelo trecho apresentado, pode-se afirmar que: I. a expressão latina “et al.”, que significa “e outros”, indica que o referido artigo não foi produzido apenas por Silva. II. o uso da citação direta longa está adequado: recuado da margem esquerda (4 cm), com espaço simples (1,0), fonte tamanho…