Criminologia América Latina Zaffaroni

excluídos que, inseridos nas reestruturações econômicas e sociais atuais, ficam à margem da sociedade, gerando posturas diferenciadas de pessoas de diferentes classes sociais. 29 Baratta (2002) clareia essa posição ao examinar os pilares da criminologia crítica7. Em geral, pode-se afirmar que existe uma tendência por parte dos juízes de esperar um comportamento conforme a lei dos indivíduos pertencentes aos estratos médios e superiores; o inverso ocorre com os indivíduos provenientes…

baseiase sua origem, como o próprio nome indica, no direito romano, foi interpretado pelos glosadores a partir do século XI e, em momento oportuno, sistematizado pelo movimento da codificação do direito, a partir do século XVIII. Atualmente, toda a América Latina pertence ao sistema jurídico romano-germânico, e, ainda, a Europa continental, a Ásia (exceto alguns países do Oriente Médio) e de metade do continente Africano. Uma das características fundamentais desde sistema jurídico é o…

Para muitos teóricos “o delito era natural ou fundamentava-se numa manifestação da natureza degenerada de alguns serem humanos marcada por uma personalidade anormal, problemática, estranha ou inferior”.1 Desta linha de pensamento desenvolveu-se a Criminologia positiva que trata o crime como uma realidade variável, no tempo e no espaço, dependendo dos aspectos sócio-culturais de cada individuo. Assim, a valoração do comportamento humano será diferente em cada sociedade e em cada época,…

profundamente reformadas recientemente en algunos países, bajo aspectos diversos para, en fin, formar un régimen ‘cuasi-penal’; d) verdadera responsabilidad criminal (re)introducida en Europa por varios Estados, y también conocida en Australia, en América del Norte y Japón, con la necesidad evidente de no desatender em derecho las diferencias de hecho que existen entre autor físico y persona jurídica; e) medidas mixtas, de carácter penal, administrativo o civil, tales como la…

manifestação efetiva do poder do monarca, tornando o corpo do condenado o local da aplicação da vingança soberana, “o ponto sobre o qual se manifesta o poder, a ocasião de afirmar a dessimetria das forças” 30. Nas palavras de Batista Pereira, citado por Zaffaroni e Pierangeli, o Livro V das Ordenações Filipinas era “espelho, onde se refletia, com inteira fidelidade, a dureza das codificações contemporâneas, era um misto de despotismo e beatice (...) absorvia o indivíduo no estado…

talião também foi a característica mais marcante do direito penal hebreu, traduzido nos dez mandamentos, que embasava o direito penal mosaico (originado na lei de Moisés) e, portanto, tornando-se presente no velho testamento. Assevera Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, in Manual do Direito Penal Brasileiro, que as disposições do Antigo Testamento com relevância penal são inúmeras e muito importantes, inclusive chegando a distinguir os casos de dolo, culpa, provocação e…

forte influência sobre o sistema carcerário, principal m ente o existente n o s Estados U n idos da América. 4. P E R ÍO D O C R I M I N O L Ó G I C O Após o período h umanitário, marco i mp ortantíssimo para o direito p enal, surgiu, com mais intensidade, n o século XIX, o chamado período criminológico. De acordo com as lições de Anto n i o Garcia-Pablos de M o lina, "a atual denominação (criminologia) desta disciplina tem sua o rigem, ao que parece, no antropól ogo francês Toppin a rd…

direito que está sendo pleiteado; 2º. Ao se preocupar com o tema do acesso à justiça, esta nova lei atenta ao fato de que hoje, a garantia desse acesso se constitui num dos mais elementares direitos, pois, neste quesito, muito oportuna a crítica de Zaffaroni ao afirmar que: “Ao longo de toda a história da humanidade, a ideologia tutelar em qualquer âmbito resultou em um sistema processual punitivo inquisitório. O tutelado sempre o tem sido em razão de alguma inferioridade (teológica,…

do sistema prisional (COSTA, 2011). O objetivo declarado do sistema prisional brasileiro consiste em punir e ressocializar. No entanto, Guimarães e Almeida (2007, p. 96), ao analisar a LEP e o posicionamento de diversos autores como Baratta, Zaffaroni, Singer, Sá e Foucault, observa que “a intenção não tão revelada é de adormecer os corpos, disciplinar, controlar, exercitar a subserviência e obediência dos presos, selecioná-los, torná-los submissos, arrependidos pela prática de…

lado, a OIT – Organização Internacional do Trabalho publicou em 2005 o relatório denominado “Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado”, em que afirma que essa cifra é de dois milhões e quatrocentas mil pessoas traficadas por ano.5 Somente na América Latina, a cifra de vítimas usadas para o trabalho escravo seria de 250 mil pessoas. A OIT afirma que 43% dessas vítimas são usadas na exploração sexual comercial e 32% na exploração econômica. As demais — 25% dessas pessoas — são…