Criminalização Infantil

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que teve como experiências iniciais ações realizadas nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará, com o objetivo de contribuir para o enfrentamento dos alarmantes indicadores de morbimortalidade infantil e materna. Posteriormente, com o PSF, objetivou-se reorganizar a prática assistencial em novas bases e critérios, com a atenção centrada na família, entendida e percebida a partir do seu ambiente físico e social, de modo que as…

perita suíça Patricia Schulz. Ela foi ainda mais enfática. Schulz lembrou que em 2007 a ONU já havia cobrado do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo. “Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram”, declarou. “Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto”, disse. Ok. Vejamos como se descontrói esta história da carochinha: A declaração da ONU data do…

o efetivo ingresso ou reingresso ao mercado de trabalho dos trabalhadores libertados. Destaca-se que a questão da condição análoga à de escravo parte do entendimento de que todos são livres, não podendo haver senhores muito menos escravos. A criminalização da analogia ao trabalho escravo foi instituída no Código Penal de 1940. No Brasil vem ocorrendo inúmeros casos de trabalho análogo ao escravo, principalmente nas áreas rurais, onde grandes proprietários rurais subjugam seus…

do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o…

diárias.Entretanto, praticamente na mesma proporção da evolução tecnológica, vem o crescimento de pessoas especialistas no uso de computadores, equipamento que, para muitos, ainda é um grande enigma. Dentre as novas condutas que podem ser objeto de criminalização, destacam-se a disseminação de vírus, a posse de material pornográfico infanto-juvenil, o dano à informação armazenada em equipamentos informáticos, dentre outras. Assim, ao tratar sobre o tema, buscar-se-á, por meio de uma…

sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos, amaldiçoa em voz alta o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil, e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião”. (Kafka, Diante da Lei) “Quem pode ser libertado enquanto estiver…

hierarquizada e ilegal, transformando a exceção em regra e deinindo de fora para dentro que cultura é legítima, e portanto passível de ser produzida e consumida, e o que deve ser rejeitado, através da criminalização. É o caso do Funk, objeto de diversos trabalhos aqui presentes. Mas a criminalização aparece também na roupagem de iniciativa de “prevenção ao crime” que é imputada a muitos projetos culturais, quando realizados nos territórios periféricos. Contudo, é sobre a…

......................... 49 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a incitação realizada pela mídia para a hipercriminalização (panpenalismo) e seus efeitos no âmbito jurídico-penal. Trabalhar o fenômeno da criminalização e do proibicionismo realizáveis pela mídia, traduz-se em um (des)velamento acerca do funcionamento desta dinâmica, sendo assim, como forma de demonstração acerca do histórico deste fenômeno é que se encontram alguns casos. Algumas…

considera as pedras como as primeiras armas às quais teve o homem acesso. Antigas civilizações ofereciam suas crianças em sacrifício aos deuses então cultuados. Há textos da Bíblia e até mesmo do império greco-romano descrevendo massacres infantis e a natural matança de crianças portadoras de deficiências físicas. No Novo Testamento, é bom lembrar, o açoite aparece como sevícia mais comum aos acusados. Em algumas civilizações antigas a tortura foi uma importante instituição…

conscientemente, certo tratamento, ainda que insípido. Assim se compreende por que apenas em 1890 é que emerge o primeiro diploma legislativo que alude à greve. O ato foi tipificado no Código Penal editado em outubro daquele ano, mas a fase de “criminalização explícita foi, contudo, brevíssima”, pois logo em seguida, ainda em 1890, com a promulgação do Decreto n. 1.162, a conduta deixou de ser crime, “punindo a ordem jurídica apenas os atos de ameaça, constrangimento ou violência…