Criminalização Dos Pobre No Contexto Da Crise Do Capital

A Era das Revoluções: 1789 – 1848. São Paulo. Paz e Terra, 1996.) Domínio público. A passagem do período feudal para o Capitalismo teve o seu desfecho em meados do século XVIII, a partir do momento em que o Antigo Regime mergulhava em sua crise e, no mesmo momento, era introduzida a máquina a vapor, e o desenvolvimento das formas capitalistas. A era liberal, que se deu em fins do século XVIII, foi marcada pelo conjunto de acontecimentos que deram origem a Revolução…

excluídas dos processos decisórios e eram vítimas de medidas repressivas estatais quando entravam em dissenso com as decisões do Estado. Nesse contexto, as necessidades sociais eram atendidas através de três tipos de intervenção social. A primeira delas está pautada na caridade e no favoritismo, traduzida nas ações da Igreja Católica em direção ao pobre urbano; a segunda, marcada pela perspectiva higienista, consistia no saneamento moral dos indivíduos que pretendiam profissionalizar a…

iniciando uma nova jornada de estudos diretamente relacionada às Ciências Criminais. O estudo da disciplina Ciência Criminal é muito importante para o exame e avaliação das principais causas da violência, da criminalidade, dos processos de exclusão e criminalização, das atribuições dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, (com destaque para o sistema de segurança pública e sistema penitenciário), das formas e métodos de reinserção social dos apenados. Além disso, estabelece…

Moçambique é um dos país localizado na costa Sudeste do Continente Africano, tendo como limites a Leste o oceano Índico, a Norte a Tanzania, o Malawi e a Zâmbia, a Oeste o Zimbabwe e a Africa do Sul, e a Sul a Swazilândia. Mocambique e um dos Paises mais pobre do mundo mas se confronta ao longo de 2.515 kilômetros da linha da costa, oque pode estar associado a uma dificuldade na vigilancia da mesma. 1.1. Justificativa A escolha do tema foi motivado pelo facto da pirataria…

policiamento ostensivo da PM). Outros elementos do sistema penal como o sistema prisional, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm funções locais ou regionais (abrangendo microrregiões no interior de um município, no caso dos municípios maiores, das capitais e das sedes de regiões metropolitanas), ou de um conjunto de municípios agrupados, no caso de municípios menores do interior dos Estados.3 Neste texto, uma análise mais detalhada destes arranjos espaciais foi feita a partir…

economia capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o…

colonizado pelos portugueses. Porém para relatarmos a história da política para infância pobre no Brasil não precisamos necessariamente retornar tanto no tempo para entendermos as mudanças ocorridas. No Brasil, as políticas direcionadas para infância condizem com a forma em que se foi constituindo o Estado Brasileiro ao decorrer da história, com governos autoritários e omissos – desatentos à população pobre, privilegiando o privado em detrimento do público, governos populistas,…

Contemporâneo –, por meio das relações de dominação, tem-se um modo de valorar, de pensar e de fabricar a violência. Relações de dominação ocorrem quando as relações de poder são sistematicamente injustas, efetivadas em decorrência da posse de capital seja material (econômico) ou simbólico por uma pessoa, grupos ou instituições, emperrando a comunicação dialógica, a cidadania e a singularização do sujeito, constituindo-se, assim, a própria violência uma forma de relação de…

jurídico e normativo por meio de novos pactos, protocolos e tratados que ampliam a concepção de direitos humanos e buscam aprofundar o comprometimento, reconhecimento e compromisso dos Estados signatários em cumpri-los, defende-los e promove-los. Neste contexto, é importante assinalar que os direitos humanos como substrato e fim da democracia foram reconhecidos por consenso e sem reservas, pela primeira vez pelo conjunto total dos Estados, somente em 1993, na Declaração e Programa de…

americana. O advento do Estado Penal deve ser entendido como uma resposta à uma insegurança social advinda da corrosão do Estado Social, e não do aumento da criminalidade. Nesse sentido, observamos a precarização do trabalho e das garantias sociais num contexto de neoliberalização da economia. A mudança tanto nas políticas sociais quanto nas penais ocorrem concomitantemente, de forma que ambas acabam por se tornar mais punitivas/repressivas. O Estado penal, entendido como a construção…