Criminalização Dos Pobre No Contexto Da Crise Do Capital

DESENVOLVIMENTO A questão social representa uma perspectiva de análise da sociedade. Isto porque não há consenso de pensamento no fundamento básico que constitui a questão social. Em outros termos, nem todos analisam que existe uma contradição entre capital e trabalho. Ao utilizarmos, na análise da sociedade, a categoria questão social, estamos realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda de sua força de…

palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”, 1 O presente artigo é a versão escrita e aprimorada da palestra “Reforma penal e a criminalização das drogas”, proferida por ocasião do Seminário Reforma do Código Penal em Debate, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos dias

desta proposta dividi este trabalho em dois momentos: num primeiro momento fiz uma discussão sobre as diferentes formulações da questão social e logo uma reflexão sobre o desemprego como expressão da questão social e sua legitimidade no atual contexto histórico. 1 – As diferentes formulações da questão social Uma das discussões que dão fôlego ao debate teórico do Serviço Social está em torno da categoria “questão social”. Desde o processo de reconceituação da profissão a questão…

e Capitalismo no Brasil" (1965), "O Colapso do Populismo no Brasil" (l968). Também devem ser citadas "A Formação do Estado Populista na América Latina" (1975), "Imperialismo e Cultura" (1976), "Escravidão e Racismo" (1978), "A Ditadura do Grande Capital" (1981), "Classe e Nação" (1986), "Dialética e Capitalismo" (1987), "Ensaios de Sociologia da Cultura" (1991), "A Sociedade Global" (1992) Legado intelectual [editar] Em suas pesquisas especializou-se na análise do populismo e do imperialismo.

 Políticas Sociais Brasileiras: Da gênese ao contexto atual  2. Considerações iniciais O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. Marta Arretch (1995:11) diz que com a…

Barros Lima) INTRODUÇÃO I. A injunção dos princípios constitucionais penais Objetivo: demonstrar a importância da aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras legais e regras constitucionais é mais fácil de…

União Aduaneira que tem característica de possuir uma tarifa alfandegária externa comum a todos integrantes, já existem algumas discussões para a implantação de uma nova etapa no bloco na qual seriam liberadas totalmente as trocas comerciais de bens, capitais e circulação de pessoas, porém as diferenças socioeconômicas têm impedido a consolidação desse acordo. Os impasses e desafios na construção do MERCOSUL são estabelecidos a partir de medidas protecionistas adotadas pelos líderes…

social iniciada na terceira década do século XIX teve seus desdobramentos ao longo dos séculos e inclusive na cena contemporânea, na qual continua determinada pelas relações sociais, políticas, econômicas, culturais, e principalmente pela relação capital – trabalho e suas formas de exploração e de expressão. Contudo, estamos de acordo que na contemporaneidade a questão social se expressa sobre novas e diferentes formas, como nos impactos das transformações no mundo do…

implicações nunca dantes ocorrida no país. Essa questão diz respeito à (in)segurança pública. Os desequilíbrios de forças de natureza político-econômico-social e o choque entre os mecanismos de produção e seus impulsores econômicos, ou seja, entre o capital e o trabalho, empregado e empregador, renda e consumo, ricos e pobres, tem favorecido o crescimento dos conflitos, fenômeno antigo na consolidação do Estado brasileiro, na medida em que grupos hegemônicos protraíram ao longo de…

menores: descontinuidades e continuidades. Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está passando por um processo político das “Diretas Já” e a Nova República e os anseios da prática da cidadania e regulamentação do Estado de…