Criminalização Da Marginalidade

Lúcia Murat, que mergulha em suas experiências pessoais de presa política durante a ditadura, nos anos 70 no Rio de Janeiro, e escrutina tanto medo de uma classe média desengajada e chafurdada na burocracia e na violência quanto o processo de criminalização de um líder. É como se ela dissesse que o Brasil não tem jeito, mas olhar para os erros e personagens lá de trás funciona como um bom começo. Lúcia Valentim Rodriques, Folha de São Paulo, 18 de setembro de 2005. Texto 4…

criminalidade, que teria outras causas e soluções. Para essa corrente pacifista, representativa da chamada Escola de Frankfurt (Frankfurter Schule), a tendência das últimas reformas penais, com a antecipação da incriminação, aumento dos crimes de perigo e criminalização novos bens jurídicos, aliada ao aparelhamento do processo penal para fins pragmáticos representam um inaceitável abandono dos princípios do direito e do processo penal liberal 52 . Defendem, então, um retorno a tal…

redemocratização que despontava no Brasil. Nesse período, o movimento de mulheres tinha como um dos principais objetivos dar visibilidade à violência contra a mulher e tentar combatê-la por meio de intervenções sociais e jurídicas, mormente, a criminalização de condutas. Incentivado pela redemocratização política que dava seus primeiros passos na sociedade brasileira, o movimento de mulheres iniciou um diálogo com o Estado, no sentido de reivindicar políticas que dessem respostas…

está voltado à PMCE e sua relação com a violência escolar, portanto outras questões como o papel da família, da escola e dos professores, e questões teóricas mais amplas, relativas ao conceito de crime e violência e aos perversos processos de criminalização, na raiz e na ponta das desigualdades brasileiras, embora, também relevantes, não serão discutidas. Assim, o desenvolvimento do tema ora sob comento pode vir a contribuir para o debate, não só da violência na escola, mas principalmente sobre

desses envolvidos são pedófilos. (ANEXO D). Mas, entre os consumidores encontram-se também aqueles que, por já terem acesso a toda a gama de pornografia adulta, buscam material mais estimulante na produção que utiliza crianças e adolescentes. A criminalização da pornografia é contemplada no art. 234 do Código Penal: “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sua guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer…

visa criminalizar a miséria e, por esse viés, normatizar e controlar o trabalho assalariado precário e o desemprego, foi concebido nos Estados Unidos e vem globalizando-se, internacionalizando-se. Este rigor penal, este Estado repressivo, esta criminalização da pobreza — e, portanto, seu controle — passaram a ser conhecidos como “política de tolerância zero”.Uma política de penalização da miséria, em que todos aqueles considerados perigosos que sujam e ameaçam as nossas ruas e as nossas…

estes lugares.22 Os bairros vão se tornando condomínios fechados com todo o aparato tecnológico de segurança, uma equiparação das áreas públicas a enclaves defensáveis com acesso seletivo; a separação em lugar da negociação da vida em comum e a criminalização da vida residual. Estas são na visão de Bauman as principais dimensões da atual evolução da vida urbana. E é neste contexto que se forma a nova concepção de comunidade. Nas palavras do autor: Segundo essa noção, comunidade…

exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais. Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que atinge as classes subalternas (IANNI,1992) Recicla-se a noção de “classes perigosas” - não mais laboriosas-, sujeitas à repressão e extinção. A tendência de naturalizar a “questão social” é acompanhada da transformação de…

e normas, conduz a um divórcio entre essa “subcu ltura” carcerária e as regras sociais da vida em liberdade, colaborando diretamente na formação de estereótipos negativos do sentenciado o que leva, quando posto em liberdade, a uma completa marginalidade da vida comunitária. ( MIRABETE, 2004, p. 40) O artigo 4º da Lei de Execução Penal invoca a sociedade para contribuir na reinserção do preso à vida social: “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de…

quase adultos têm uma reação de perda, de destruição dos alicerces com a orfandade (“síndrome da perda”). Algumas pessoas reagem como se estivessem sem sustentação, e começam a agir de forma totalmente anormal. Ex.: álcool, drogas, violência, marginalidade, como resposta à situação de injustiças de perder suas origens; Fugas do lar: é difícil de se encontrar um criminoso que nunca fugiu do lar. Entenda-se, não é fuga do lar, mas sim “fuga da ausência do lar”. As pessoas ficam na rua,…