Criminalização Da Marginalidade

destruição da paisagem urbana das cidades, principalmente. Como agravante, deve ser mencionada a presença de catadores nestes locais colocando em risco, não apenas a sua integridade física e de saúde, mas também submetendo-se à uma condição de marginalidade social e econômica, que muitas vezes se confunde com o próprio conceito de lixo, situação esta que deve ser repudiada e melhor administrada pelos governantes. . Diante destes fatos é fundamental que governo e sociedade assumam novas…

afastando-os da esfera penal e propondo a especialização de tribunais e juízes, vindo logo após a influência externa e as discussões internas levar à construção de uma Doutrina do Direito do Menor, fundada no binômio carência/delinqüência, fase da criminalização da infância pobre, havendo consciência geral de que o Estado teria o dever de proteger os menores.3 Em 12 de outubro de 1927 publicava-se o Decreto 17.943-A, primeiro Código de Menores do Brasil, conhecido como Código…

é dever adotar uma política de classe num processo eleitoral, e nós do PSOL fizemos isso claramente ao denunciar os megaempresários, banqueiros e os ricaços. 10 O outro candidato da esquerda socialista, Mauro Iasi, tampouco superou a marginalidade. Com uma política ainda mais maximalista, obteve 47 mil votos, optando por um discurso propagandista e isolado, com a vaga consigna de “poder popular”. Não houve uma campanha organizada pelo voto nulo, sendo essa posição…

a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais. Atualmente, a “questão social” passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que atinge as classes subalternas (IANNI:1992; GUIMARÃES:1979) Recicla-se a noção de “classes perigosas” - não mais laboriosas-, sujeitas à repressão e extinção. A tendência de naturalizar a “questão social” é acompanhada da…

social das periferias urbanas, tais sejam, família, trabalho, religião e projeto de ascensão social, que nutre o que chamo de “expansão do mundo do crime” nas periferias (como “marco discursivo” e parâmetro de “sociabilidade”, tanto quanto “criminalização”); ii) o da “expansão da gestão do social” nas periferias – no seu papel de mediação entre o universo dos adolescentes do bairro e a cena jurídico-política, onde se pretende fazer garantir seus direitos, o CEDECA e as organizações…

e social, em condições de liberdade e de dignidade. Conforme o Artigo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o foco desta doutrina não é somente remediar os problemas acarretados a estes menores, mas também atuar com prevenção à marginalidade, a negligência dos pais e responsáveis, dentre outros. Assim, além dos direitos fundamentais da pessoa humana, as crianças e adolescentes gozam do direito subjetivo de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,…

reconhecer a sua importância na sociedade de forma que o passado obscuro do ordenamento jurídico brasileiro os privou de taisconquistas. CAPÌTULO 2 DO ATO INFRANCIONAL E DO ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL 2.1 Ato Infracional e o Processo de Criminalização do Adolescente que o Pratica O Estatuto da Criança e do Adolescente conceitua em seu Art. 103: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Crime e contravenção penal são…

Portugal, e tal transferência foi conhecida como bifurcação brasileira. A Lei penal da época estava contida nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas, promulgadas por Felipe II, em 1603. Orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização e de severas punições. Entre as penas, predominava-se a de morte. Outras espécies eram: açoite, galés, amputação, degredo, multa e a pena–crime arbitrária, que ficava ao critério do julgador, já que inexistia o principio da…

família acaba paralelamente penalizada, do ponto de vista económico-financeiro e psicológico. O resultado da Comarca atinge não somente o sujeito criminalizado, mas transfere-se aos familiares, por vias directas e indirectas. De forma directa, a criminalização em si já resulta em pelo menos duas privações relevantes para a família do agente criminalizado. A primeira delas é a privação da presença afectiva. O recluso não aparta apenas o indivíduo dos seus familiares. E, esse…

que hoje se encontra amplamente explorada e degradada: 49 BECK, 2002, p.47. SÁNCHEZ, alerta para o fato que a marginalização dos indivíduos é uma grande fonte de riscos: “... a sociedade tecnológica, crescentemente competitiva, desloca para a marginalidade não poucos indivíduos, que imediatamente são percebidos pelos demais como fonte de riscos pessoais e patrimoniais”. (2002, 29). 51 BECK, op. cit., p. 16. BECK enfatiza que somos testemunhas de uma fratura da modernidade, a qual se…