Criminalização Da Marginalidade

o auxílio das estatísticas criminais oficiais e de prever os remédios para combatêla. Ela indaga, fundamentalmente, o que o criminoso faz e porque o faz. Estabelece-se desta forma uma divisão “científica” entre o (sub)mundo da criminalidade, marginalidade composta por uma “minoria” de sujeitos potencialmente perigosos e anormais (o “mal”) e o mundo, decente, da normalidade (o “bem”). A possibilidade de uma explicação “cientificamente” fundamentada das causas enseja, por extensão, uma…

doutrinadores proporem a própria abolição do sistema penal, enquanto a população, sugestionada pela mídia que, via de regra, confunde direito penal com repressão pura e se atém à função simbólica do direito penal, postulando exacerbação de penas e criminalização crescente. Refere-se, aqui, do “movimento da lei e da ordem”. É que frequentemente está se difundindo um movimento doutrinário e correntista, chamado de “movimento da lei e da ordem”, tendente a um novo direito penal…

ministérios, instituições governamentais e organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras e organismos internacionais. Essa iniciativa tem como propósito enfrentar os problemas a partir de três eixos estratégicos: prevenção, repressão/criminalização e assistência às vítimas. No campo da assistência às vítimas do tráfico de pessoas, vem- -se estimulando a produção de dados, informações e pesquisas, buscando subsídios teóricos e práticos para formular e…

integrantes das organizadas e são reconhecidos por eles, inclusive como antigos participantes. 63Houve ainda, durante a realização da Eurocopa de 2004, a intervenção das autoridades policiais portuguesas em lugares geralmente correlacionados à marginalidade e ao narcotráfico, treinamento de policiais para agir entre os torcedores e campanhas educativas e de valorização da cultura do futebol. 64Como referido anteriormente, o evento foi considerado um grande sucesso tanto de organização …

esfera privada e indiferente a esfera publica, torna-se apenas uma referência no âmbito das politicas sociais. As relações entre estilos de vida, organização familiar e problemas sociais São vistas apenas quando se manifestam como patologias e marginalidade e ameaçam a estabilidade e a segurança social. Disto deriva uma organização de serviços centrados basicamente em indivíduos-problema. Ou seja, a atenção é dirigida para a criança, o adolescente, a mulher, o idoso, a partir de…

uma nova modalidade que é a globalização da economia que trouxe a tecnologia para o mercado visando agilidade das máquinas, retirando parte da mão de obra do trabalhador e contribuindo para o cadastro de reservas, ocasionando o desemprego e a marginalidade social e elevando o índice de pobreza. O acesso á saúde, educação, moradia e os direitos fundamentais não são para todos. Dá-se o início da miséria que vai impulsionar o indivíduo a ser refém da criminalidade. Cresce o problema central…

mais vistos como ociosos ou vadios; passam a ser considerados massa de excluídos, colocados à margem do sistema econômico, e com o direito de participação restrito, quando muito, à situação de subemprego. A favela torna-se expressão simbólica da marginalidade social, e o termo favelado passa, então, a ser sinônimo de pobre. O processo de urbanização que o país conheceu a partir da década de 1930, foi apontado como relevante fator para a compreensão da pobreza no espaço urbano…

composição da população carcerária brasileira. A identificação da aplicação precária e seletiva das penas nos conduz ao reconhecimento de que subsiste em nossa sociedade um sistemático processo chamado por Coelho (2005: p. 286) de “criminalização da marginalidade”. A partir do momento em que o marginalizado é visto como um criminoso em potencial, os mecanismos legais (polícia e tribunais, principalmente) são acionados contra ele, pouco importando o que ele efetivamente faz ou deixa…

correctional policy. Guggenheim Criminal Justice Program, Berkeley, USA, 1991. 35 sociedades, sobretudo no que se refere ao mercado de trabalho, conforme explica Di Giorgi (2006, p. 90): Quando falo de exclusão social, de desemprego, de marginalidade, referindo esses termos a aspectos de um excesso negativo, procuro evidenciar dois pólos de uma contradição que parece insolúvel nas condições atuais. De um lado, observamos uma sociedade cujas dinâmicas de inclusão social são…

brancos e negros (em expressões como “preto ladrão”, “imundo”, “nojento”). A menção à cor nestes casos vem acompanhada de um sistema de classificação que cria dicotomias como pureza/promiscuidade, honra/desonra, ascensão social/estagnação social, marginalidade/autoridade. Não sendo meras distinções, tais dicotomias criam também hierarquias e indicam quem tem mais ou menos legitimidade para ocupar o mundo público. Todos esses casos analisados nesta dissertação parecem de fato…