Criminalização Judicial

perpetuar como verdadeiros fantasmas que pairam sobre as cabeças daqueles que resistem e não se curvam diante das imposições dos donos do poder. A perseguição aos que ousam se levantar contra as injustiças sociais neste país continua regra. E a criminalização da luta dos ativistas do campo e da cidade, uma constante. Apesar das torturas e dos assassinatos não terem deixado de ocorrer, principalmente nos rincões mais afastados deste país e nas periferias das grandes cidades, a repressão…

Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apresenta para debate propostas para a legalização do aborto no Brasil. Nosso intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização, assim como fazer avançar a concretização deste direito das mulheres no futuro próximo. No Brasil, o caso emblemático de…

por criminalização primária a criação da lei penal material, formulada em sua grande maioria pelo sistema legislativo, parlamentar e executivo. Essas leis deverão ser executadas por uma segunda agência, a agência de criminalização secundária, pela qual através de seu poder de coação, punem as pessoas que por ventura venham a praticar tais ilícitos penais, estas, sendo compostas pela policia, juízes, advogados, agentes penitenciários, que em virtude do crescimento inimaginável da…

intervenção da Psicologia na Justiça: Psicologia Jurídica, Forense, Judiciária, Legal, Criminal. 4. A Psicologia e o Direito: relações e formas de comunicação (implícita e explícita). A psicologização dos discursos e das práticas jurídico-judiciais. Abrangência e planos de confluência. 5. Norma, transgressão, desvio: noção e interdependência. Comportamentos desviantes. A disciplinação social e a sanção normalizadora. As situações de risco. 6. A anomia: conceito e…

trabalho Tema: O prejuízo social e a violência ocasionados pela criminalização das drogas no Brasil. Delimitação: Esta pesquisa analisará o tema proposto no contexto brasileiro e a partir de dados divulgados por órgãos oficiais, pela imprensa, organizações não-governamentais e centros de pesquisas nos últimos cinco anos. Tipo de pesquisa: Bibliográfica e levantamento de campo. Fonte de dados: Documentais: históricas, judiciais (policiais, judiciárias, penitenciárias), sistemas de…

Barros Lima) INTRODUÇÃO I. A injunção dos princípios constitucionais penais Objetivo: demonstrar a importância da aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras legais e regras constitucionais é mais fácil de…

FACER ACADÊMICIO: Isaque Alves Leite TURMA: 8º N02 DISCIPLINA: Direito Processual Constitucional PROFESSOR: Dyogo A CRIMINALIZAÇÃO JUDICIAL Ao analisar a temática proposta pude observar este fenômeno que vem acontecendo em nosso direito moderno; sabemos que o direito muda constantemente, assim sendo as tipificações infra constitucionais e ate mesmo constitucionais se transformam por emendas no que é permitido no ordenamento jurídico. Embora essas emedas sejam permitidas, as…

UNIVERSIDADE NILTON LINS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE MANAUS - AM 2013 RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da

deveres de diligência e lealdade do administrador. Quando, pois, não agir como homem diligente e leal e, desta conduta, resultar danos à sociedade, ficará o administrador civilmente responsável pela respectiva reparação e até mesmo sujeito à revogação judicial de seus poderes de administração. Também constitui fato gerador da responsabilidade do administrador a ausência de precauções e cuidados na contratação em nome da sociedade, verificável, por exemplo, quando adquire bens e valores…

dispositivo seja destinado ao juiz, sabe-se que a primeira agência de controle que é habilitada ao exercício criminalizador é a policial. As guias normativas definem, pois, os critérios de interpretação dos agentes policiais e, posteriormente, judiciais. Logicamente, conforme a estrutura da persecução criminal brasileira,o primeiro filtro sempre será o policial, que irá identificar se o sujeito, p. ex., que “traz consigo” droga, realiza a conduta incriminada com intuito (elemento…