Criminalização Da Marginalidade

adolescentes compostos pela infância normal, sob a preservação da família, e os “menores”, categoria que denomina a população infanto-juvenil de rua, fora da escola, órfãos, carentes, infratores. (SEGALIN; TRZCINZSKI, 2006). Tal doutrina legitimava a criminalização da pobreza, através da institucionalização excessiva de crianças e adolescentes por motivos de carência econômica. Nesse sentido Segalin e Trzcinzski referem-se à Doutrina Jurídica do Menor em situação irregular, senão…

frágeis e portanto aqueles que maior tendência tinham para reincidir, numa altura em que se começava a assistir na Europa a grandes desordens sociais e a um aumento considerável da criminalidade, gerando um sentimento de insegurança propiciador da criminalização. Positivistas Italianos Os positivistas Italianos consideravam que o homem não é livre, mas determinado por forças que não controla. Propõem a substituição da retribuição da infracção da escola clássica, por um sistema…

assimetrias. A Criminologia Crítica, pautada no interacionismo e no materialismo histórico, portanto, fundamenta-se no entendimento segundo o qual as desigualdades sociais são co-constituídas e geridas pelo Direito Penal, em cujo processo de criminalização pela via legislativa aflora claramente a defesa dos interesses das classes dominantes – pela seleção de bens jurídicos e comportamentos lesivos aos mesmos –, assim como garante, na esfera da operacionalização do Direito Penal,…

nutre a manutenção do sistema social, o qual possibilita as desigualdades sociais e da marginalidade. Isso se reflete na proporção vertical da sociedade, visto que impede a integração das classes baixas, a qual passa pelo processo de marginalização. O detento ao se encontrar nestas condições perde seu equilíbrio psíquico e entende que não conseguirá voltar à socialização, ficando às margens (à marginalidade) da sociedade. Qualquer reforma que se possa fazer no campo penitenciário não…

inversamente correlacionado com o índice de Desenvolvimento Humano e diretamente correlacionado com as taxas de analfabetismo e mortalidade infantil. 6.6 Oportunidades e Crime A crença mitológica na associação entre marginalidade e crime termina, paradoxalmente, numa "criminalização da marginalidade" (COELHO, 1978) corroborada pela cultura organizacional das instituições policiais (PAIXÃO, 1982), e pelo sistema penitenciário (BRANDT,1986). Trata-se, conforme nos alertam as várias…

sendo obtida às custas da degradação salarial, da rotatividade no emprego, do aviltamento das relações trabalhistas, da informação da produção e do subseqüente fechamento dos postos convencionais de trabalho, a sinergia entre a marginalidade econômica e a marginalidade social tem levado o Estado a reformular seus esquemas de controle e prevenção dos delitos, a esvaziar o processo penal de suas feições garantistas e a incorporar no âmbito das políticas penais os problemas e as…

se alguém ameaçava ele, não sei, sabe? Ele sempre falava: “Eu tenho que ser alguma coisa na vida! Eu tenho que ser um artista, que tenho que ser alguma coisa na vida!” (Ônibus 174, 2002, depoimento da mãe adotiva de Sandro). A lógica da criminalização parece não perdoar aqueles que, por algum motivo qualquer, se desviam da boa conduta, do caminho do bem, que nasceram para ser bandidos, como explicam os policiais do Bope-RJ entrevistados pela equipe de Padilha Ele (Sandro) não…

mantêm-se no protagonismo juvenil, aprofundando o seu compromisso com os direitos humanos e a inclusão social. Para muitos, a participação no movimento hip hop funcionou como um antídoto que lhes permitiu escapar do caminho mais fácil da marginalidade social. No entanto, no artigo citado de Gancia, a colunista considera desperdício de dinheiro público investir nesse protagonismo por entender que hip hop não é cultura, que o rap é lixo musical sugerindo, como ela diz, que “tais…

respostas a este problema. O antropólogo Carlos Feixa, por exemplo, propôs a adoção do termo “culturas juvenis”, afirmando que esta mudança terminológica despia o conteúdo estigmatizante que o termo tribos carregava, transferindo “a ênfase da marginalidade para a identidade, das aparências para as estratégias, do espetacular para a vida cotidiana, da delinquência para o ócio, das imagens para os atores.” 5. Por sua vez, estas “culturas juvenis” se diferenciariam pelo consumo de…

arcaico com o intuito de preservar os direitos dos menores. Na vigência desse Código de 1927 foram criadas colônias correcionais para reabilitação de delinqüentes, internatos para o acolhimento de menores abandonados com o intuito de retirá-los da marginalidade. Nesse período o país começou a desenvolver uma política filantrópica com o objetivo de dar proteção aos menores abandonados. Nessa fase a política de atendimento às crianças e adolescentes carentes era definida pelas senhoras…