Criminalização Da Marginalidade

hierarquizada e ilegal, transformando a exceção em regra e deinindo de fora para dentro que cultura é legítima, e portanto passível de ser produzida e consumida, e o que deve ser rejeitado, através da criminalização. É o caso do Funk, objeto de diversos trabalhos aqui presentes. Mas a criminalização aparece também na roupagem de iniciativa de “prevenção ao crime” que é imputada a muitos projetos culturais, quando realizados nos territórios periféricos. Contudo, é sobre a…

organizada e lavagem de dinheiro, e os avanços tecnológicos do século XXI, sendo essas duas situações decorrentes da globalização, atingiram diretamente o bem-estar individual. Como a sociedade tecnológica, cada vez mais competitiva, deslocou para a marginalidade um elevado número de pessoas, que são vistos pelas demais como fonte de riscos pessoais e patrimoniais, surgiu a chamada sociedade de risco (MORAES, 2010). Nesse contexto de sociedade de risco, o debate original sobre o Direito…

............... 43 2.2.2.2. Processo administrativo .............................................................. 47 2.3. A dúvida da necessidade de controle penal ...................................................... 52 3. O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA TUTELA PENAL DOS MERCADOS ................................................................................................ 60 3.1. Simbolismo e nova política criminal ................................................................ 60 3

que os movimentos sociais existem em permanente tensão e conflito com alguns princípios da modernidade, conforme relatado por Bauman, especialmente em relação à questão da ordem social4. Talvez esta tensão explique a constante tentativa de criminalização dos movimentos sociais ou a dificuldade das elites hegemônicas em aceitar como legítimos os movimentos dos segmentos subalternos em países como o Brasil, onde os valores da modernidade estão bastante presentes. Tradicionalmente,…

grupos que legitimam o poder punitivo, constituídos a partir de funções manifestas da pena. O primeiro grupo pretende que o valor positivo da criminalização aja sobre os que ainda não cometeram crimes. Este grupo dá vida às teorias da prevenção geral, que se subdividem em negativas e positivas. Já o segundo grupo afirma que o valor positivo da criminalização atua sobre os que já cometeram crimes, surgem então as teorias da prevenção especial, que se também se subdividem em positivas e…

nas suas atuações. [6] Discussões à parte sobre as teorias da criminalidade feminina , certo que não se trata de uma maior disposição das mulheres para infringir as leis, mas seguramente porque as diversas engrenagens criadas em torno da criminalização das drogas, aliadas à corrupção dos agentes do estado e à impunidade “negociada” tanto pela polícia como pelos traficantes, aumentaram o leque de possibilidades e as chances de praticar infrações, tanto para homens como para…

VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM DO FENÔMENO NO BRASIL Neste capítulo trataremos o fenômeno Violência a partir da visão de autores que tentam explicá-la em diferentes aspectos. Iremos relacionar este fenômeno com a questão social, com a criminalidade e marginalidade. Abordaremos brevemente a Violência de gênero e doméstica e suas formas de enfrentamento, além de relacionar o referido fenômeno com a Mídia. 1.1 Questão social e violência Para Iamamoto e Carvalho (2009), a questão social está…

gestor) e FEBEM (órgãos executores). Em 1968 e 1970, estabeleceram-se como marco emblemático: o III e IV Encontro Nacional de Juízes de Menores, culminado com a Doutrina da Situação Irregular, que tinha caráter eminentemente tutelar e visava à criminalização da pobreza. Porém, em 1979, com o Ano Internacional da Criança, e, no Brasil, nos anos 80, com a abertura política, já se denunciava a condição das crianças e adolescentes privados de seus direitos e garantias. Em 1988, então, a…

européias. b) A imagem apresenta um problema social, o dos sem-teto, comum às paisagens da maior parte dos países do planeta, remetendo às desigualdades econômicas geradas pelas sociedades capitalistas ao longo do século XX. c) A imagem indica que a criminalização da venda de bebidas alcoólicas deve ocupar o centro do debate quando do estabelecimento de políticas e ações públicas, voltadas a uma eficaz eliminação do problema dos sem-teto nas grandes cidades. d) O fenômeno dos sem-teto…

desperdício da capacidade produtiva humana, com o subsequente e inevitável aumento da miséria, da fome e da marginalidade); a destruição do meio ambiente (perpetrada por uma produção predatória e anárquica para manter o consumismo); a repressão sobre o proletariado (enquanto a burguesia diz que o “socialismo é ditadura”, omite a repressão “democrática” às greves e ao próprio direito de greve, à criminalização dos movimentos sociais, o assassinato impune de sem terras, o despejo violento…