Criminalização Da Marginalidade

inconstitucional, porque a portaria do Ministério da Saúde considera a maconha perigosa e ignora o principio ativo de outras drogas como: o álcool, tabaco e outros. Para uma das lideranças, a proibição das drogas esta diretamente ligada á própria criminalização de pobres e negros. “Não existe guerra ás drogas. Existe uma guerra aos pobres disfarçadas de guerra ás drogas. Com o pretexto de combater o narcotráfico, o poder público realiza operações militares que frequentemente…

envolvendo situações de violência. Nesse mesmo período, acirra-se a política neoliberal de sucateamento dos serviços públicos e da lógica do controle social pelo sentimento de insegurança, tendo como efeito a criminalização da pobreza e a associação dos direitos humanos à proteção da marginalidade. É também comum ouvirmos queixas de que na escola vem sendo depositado o papel da família de “educar”, desvirtuando sua competência de “ensino” pela transmissão de conteúdo, mesmo diante do…

Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado pela primeira vez na história, um crime de 1 MACEDO; José Rivair. A Mulher na Idade Média: A situação no meio familiar a atividade profissional, política, intelectual exclusão, preconceitos e marginalidade. Ed. Contexto.1990. São Paulo p 31/32 e 38. 2 DEL PRIORE. Mary. A mulher na História do Brasil. 2ª Ed. São Paulo. Contexto. 1989. p. 21/29. 3 ALBANOZ. Suzana ORG; CARRION. Maria da Conceição de Araújo; PILLA. Sônia; CASACCIA.…

............................................................................................ 3 3. CAPÍTULO 1: Para uma História Concisa das Drogas ....................................................... 5 4. CAPÍTULO 2: Proibição, Criminalização e Punição............................................................. 14 5. CAPÍTULO 3: A Atividade Política do Estado de Exceção............................................... 30 6. CONCLUSÃO.....................................

máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) gramas, que ficarão isentos de registro, inspeção e fiscalização. O cultivo doméstico, atualmente proibido, é a maneira mais segura, prática e simples de acesso à maconha por parte dos consumidores, e sua criminalização constitui uma violação do direito à liberdade e à autonomia privada. No mesmo sentido, o projeto habilita a criação de clubes de autocultivadores, com limite de número de cultivadores e quantidade de plantas, uma experiência bem…

Brasil, com o objetivo de enfrentar o crescimento do numero de fieis da Umbanda e demais ‘cultos mediúnicos’. Tal subdivisão foi denominada de Secretariado Nacional de Defesa da Fé. O catolicismo buscou uma vinculação da Umbanda com o atraso, a marginalidade, e a incultura. 3.3 Regulamentações Jurídicas Contemporâneas Vários países ao redor do mundo incluíram clausulas nas suas constituições proibindo expressamente a promoção ou pratica de certos atos de intolerância…

O modelo Italiano de psiquiatria democrática sustentou a noção de desinstitucionalização como principio norteador. Este movimento revelou o manicômio como lugar de uma psiquiatria que é a figura da miséria, periculosidade social, marginalidade e improdutividade. A desinstitucionalização deveria assim, concretizar-se na desconstrução do manicômio (Basaglia,p.175). A reforma psiquiátrica questiona o paradigma asilar e suas formas de exclusão, propondo novas formas de atenção e principalmente

diferenças culturais e étnicas entre brancos e negros como resultantes de uma inferioridade inerentes a determinados povos e o discurso da elite branca brasileira passou a carregar consigo todo esse arsenal de conceitos que relegaram ao negro a marginalidade e a subordinação com relação a um senhor. O Brasil era um território fértil para a boa recepção dessas idéias pré-conceituosas e racistas, uma vez que o processo de escravidão necessitava de um respaldo para a sua continuidade. A…

ostensiva e punitiva, corrupção na polícia, armamento pesado, por parte dos traficantes e escassez de recursos por parte da polícia. A cultura relatada no filme Tropa de Elite mostra que pobreza e falta de recursos financeiros não são sinônimos de criminalização generalizada, da mesma forma que a cultura de que a polícia também se corrompe, e ainda há a segregação racial que vê o negro pobre como um potencial criminoso. Mas a maior lição que tiramos é que podemos romper com os estigmas e…

pode ser tratado por outro ramo jurídico que não o penal. Da mesma forma, a maximização da intervenção penal através da adoção das ideias advindas do movimento de lei e ordem não parece ser a solução mais adequada, uma vez que essa exarcebada criminalização de condutas e aplicação da tolerância zero acaba por destinar certos grupos à aplicação do sistema penal, da mesma forma que confere ao sistema penal uma atuação meramente simbólica e carecedora de atinência aos seus principios…