Criminalização Da Marginalidade

Criança e Adolescente, o qual por sua brandura (a pena máxima é de três anos), constitui-se um incentivo ao crime, pela impunidade. Em contrapartida, os radicalmente contra a redução da maioridade penal, possuem vários argumentos para a não criminalização dos adolescentes. Uma das principais bandeiras levantadas pelas pessoas que defendem a não redução da imputabilidade penal consiste no fato que esta medida não traria como conseqüência uma redução da criminalidade. De início já se…

empregadas, seu gestual, etc) que não só o associam ao que o senso comum denomina “raça negra”, mas também sobrepõem uma série de outros estereótipos (de classe e origem geográfica, por exemplo, mas em geral relacionados com representações de marginalidade) que o colocam em situações de desvantagem social. 1 Já o preconceito de origem pode ser observado nas políticas segregacionistas adotadas em alguns estados norte-americanos até os anos 1960, as quais, assim como as leis de…

de tal forma clara que chega a ser difícil qualquer contestação a respeito. Em nosso País, por exemplo, muitas leis penais puramente repressivas estão a todo o momento sendo sancionadas, como as leis de crimes hediondos, a prisão temporária, a criminalização do porte de arma, a lei de combate ao crime organizado, etc, sempre para satisfazer a opinião pública (previamente manipulada pelos meios de comunicação), sem que se atente para a boa técnica legislativa e, o que é pior, para a sua…

juntou para resistir aos maus tratos da polícia para com a sua comunidade. Considerado o evento que deu origem aos movimentos de celebração do orgulho gay. Repercussão Internacional. 1 06/05/14 Algumas Discussões/Reivindicações • Criminalização da discriminação homofóbica. • Reconhecimento do Nome Social de travestis e transexuais. • Reconhecimento legal da União Estável entre casais homoafetivos. Problemática da Igualdade/Diferença Movimento Feminista O Direito…

“encontra-se uma moderna sociedade industrial, que já é a oitava economia do mundo ocidental e acusa um extraordinário dinamismo”.No outro “encontra-se uma sociedade primitiva,vivendo em nível de subsistência ,no mundo rural,ou em condições miserável marginalidade urbana,ostentando padrões de pobreza e ignorância compatíveis aos das mais atrasadas sociedades afro-asiaticas”. ... “A prosperidade do capital e a força do Estado estão enraizadas na exploração dos trabalhadores do campo e…

O narcotráfico na América Latina. Condições estruturais convergentes que impulsionaram o narcotráfico na América Latina. 1- Um elevado nível de informalidade e marginalidade econômica, viabilizado pelo sistema financeiro formal que facilita impunemente a lavagem de dinheiro, gerando recursos provenientes do delito para financiar o próprio delito. 2- Práticas sociais ilegais difundidas, afetando as regras sociais básicas de convivência e a legalidade, legitimando a violência letal como…

novo enfoque do etiquetamento ou “reação social” – labeling approach1 – o mutamento da perspectiva da investigação criminológica, deslocando, portanto, a perspectiva analítica do sujeito criminalizado para o sistema penal e para os processos de criminalização, ou seja, para o complexo da reação social ao desvio (BARATTA, 2002). 1 “O labelling approach (teoria do etiquetamento) é uma corrente crítica da Sociologia e da Criminologia, que teve bastante sucesso no clima progressista dos…

Criança e Adolescente, o qual por sua brandura (a pena máxima é de três anos), constitui-se um incentivo ao crime, pela impunidade. Em contrapartida, os radicalmente contra a redução da maioridade penal, possuem vários argumentos para a não criminalização dos adolescentes. Uma das principais bandeiras levantadas pelas pessoas que defendem a não redução da imputabilidade penal consiste no fato que esta medida não traria como conseqüência uma redução da criminalidade. De início já se…

de imediato, não representam ameaça à ordem social vigente. (GOHN, 2000, p. 338). De outra parte, ao invés do discurso humanitário de filantropia em prol de ações moralmente justificáveis sobre os ditos “problemas sociais”, há um processo de criminalização da “questão social”, especialmente quando se trata de manifestações consideradas ameaça à ordem social e a própria segurança individual de grupos. Assim, homicídio, violência, roubo, entre outros são apropriados como ações de classes perigosas

atualmente nos bancos acadêmicos de vários cursos de graduação e especialização. A vontade da sociedade sempre foi, é, e sempre será de punição severa e exemplar aos criminosos. Assim, tem-se que o direito penal deve ser utilizado para a contenção da marginalidade. Outrossim, por todos os argumentos bem estudados pelo mestres do funcionalismo jurídico, temos que o problema de insegurança deve ser resolvido com o estudo de várias ciências em conjunto, elencando os aspectos de diversidade…