Criminalização Da Homofobia

união homossexual, entre eles a regularização do casamento civil. Em geral, esses projetos ficam anos parados, porque o tema é polêmico e os políticos temem contrariar seu eleitorado. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de criminalização da homofobia, que tramita há anos no Legislativo. O julgamento do Supremo, porém, deve abrir caminho para a votação desses projetos de lei, ao mesmo tempo em que dificultará a aprovação de outros, restritivos aos direitos dos…

se busca a criminalização da homofobia, que segundo os autores do projeto é um sentimento de intolerância a classe homossexual. Em torno dos debates, os religiosos visando a não aprovação do projeto, alegam que diante da possível aprovação do projeto, o princípio da liberdade de expressão religiosa seria seriamente ferido, tendo em vista que, uma manifestação de expressão contra a postura homossexual, poderia ser entendida como intolerância e discriminação, caracterizada como homofobia…

..............................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................................

legislações por serem contrárias aos seus ensinos e dogmas. Assim temos em muitos países as discussões geradas por grupos minoritários, como o movimento LGBT, e suas lutas pela aprovação da união civil, adoção de crianças, e leis contra preconceito e homofobia, encontrando uma grande resistência por parte das igrejas. As leis ao mesmo tempo em que revelam uma mudança nas ideologias de um povo, acabam por moldar este povo de acordo com estas ideologias. Quando os sentimentos e as…

dar-se pelas instâncias informais e, somente em último caso, quando estas agências falharem, o Direito Penal deveria atuar. Entretanto, o discurso populista, fomentado pela mídia, prega maior rigor na imposição e cumprimento da reprimenda penal, criminalização de diversas condutas, por meio de elaborações indiscriminadas de leis penais, muitas vezes, sem qualquer prognóstico. O trabalho justifica-se na necessidade de reflexão e conscientização acerca de (in)eficiência do investimento…

para progressão de regime. Nesse cenário, muito timidamente, inserem-se os crimes falimentares, que passam desapercebidos ante mais polêmicas inovações do novo Código Penal, como a legalização do aborto até as 12 semanas de gravidez, a criminalização da homofobia, a tipificação do crime de terrorismo e a diminuição da pena em abstrato para o crime de furto, por exemplo. Ficam em segundo plano, inclusive, porque os dispositivos da Lei 11.101/2005 foram basicamente replicados. Em síntese,…

CAPÍTULO 1 15 A NATURALIZAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL 1.1 Um racismo silencioso – e institucionalizado 21 1.2 Ações afirmativas 28 1.3 Reconhecer o preconceito a partir de dentro: o GT Racismo 34 CAPÍTULO 2 43 A criminalização de uma cor 2.1 O GT Racismo e as polícias do Estado: aproximação 51 2.2 Racismo e Justiça 55 2.3 Racismo e internet 59 CAPÍTULO 3 63 ensino e cor da pele 3.1 Pavimentando uma revolução CAPÍTULO 4 77 87…

construção e reprodução de preconceitos em relação à orientação sexual do homossexual. O termo homossexualismo foi utilizado pela primeira vez em 1869, pelo médico húngaro Karoly Maria Benkert, ao escrever uma carta-protesto diante da iminente criminalização das relações sexuais entre homens na Alemanha. A idéia legitimada por um olhar médico colocou o gay como uma “espécie” desviada, sendo passível, portanto, de um controle médico-legal (MISKOLCI, 2007). O homossexualismo…

e a banalização da violência urbana em todas as suas formas (racismos, homofobias, trabalho infantil, etc), onde na maioria das vezes o ofensor é o próprio Estado em especial, através da violência Policial, (nos fazendo lembrar Washington Luiz que afirmava ser a questão social caso de Polícia) à ação do tráfico, que coloca toda a população como refém do seu arbítrio. Presenciamos, igualmente incrédulos, a criminalização de movimentos sociais como o MST na luta pela posse da terra no…

município de São Paulo, em 1 de dezembro de 2011, foi sancionada a lei 15.496 [1] de autoria do político Chico Macena, criando o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais a ser comemorado todos os anos em 5 de abril. Data em que diversos movimentos sociais escolheram, sob as bandeiras da igualdade social, direito a moradia, contra a homofobia, pelos direitos das mulheres, pelos direitos das crianças, adolescentes e idosos, por ser uma data simbólica, pois neste dia uma…