Criminalização Da Homofobia

na cultura. E não corresponde a um desvio, uma disfuncionalidade. Ao contrário, a violência é a norma, se a pensamos imersa em uma cultura falocêntrica. É socialmente partilhada entre os membros dessa cultura e organiza as relações. Sexismo – homofobia = o medo de abandonar as atribuições de seu grupo sexual Lei Maria da Penha Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,…

existirem vários casais homossexuais, essas uniões não desfrutam de direitos como a comunhão parcial de bens, o direito à herança, a abrir contas conjuntas, enfim, ter os mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais. A luta pela criminalização da homofobia visa estabelecer punições para todas as formas de rejeição ou expressão de preconceito contra homossexuais que os discriminam em locais públicos e no trabalho, chegando até mesmo a atos de violência. Esta luta liga-se ao…

como união homoafetiva, é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável. Na esteira do debate sobre a legalização da união homoafetiva, tem-se também discutido a criminalização da homofobia, isto é, tornar-se crime a manifestação de preconceito, agressão física ou psicológica contra homossexual. A decisão do STF fez com que um maior número de casais do mesmo sexo procurasse os cartórios para poderem legalizar…

Integridade Física e Moral embasando nos crimes contra a honra (artigos 138: calúnia, 139: difamação e 140: injúria) do Código Penal, lei nº 9.455 que define os crimes de tortura; as autolesões que não são puníveis e o Projeto de Lei 5003/2001 contra homofobia. 4 Direito O Direito é um objeto multifacetado, por isso é difícil delimitar ou determinar um conceito com poucas palavras. Todos temos um ideal de Direito que foi colocado em nossas mentes por nossos pais e pela sociedade,…

Direitos 11 esse que vivemos. Na América Latina, a crise do capital suprimiu, somente em 2008, mais de vinte e um milhões de empregos. Neste contexto, a tendência é de agudização da desigualdade, da ausência de condições dignas de vida, de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, temas que serão debatidos aqui. Temos, portanto, um contexto de agudização da pobreza e de acirramento da desigualdade, que atinge de modo bárbaro a classe trabalhadora. As vítimas da violência…

étnico-raciais no Brasil. . 12 Educação, diferença, diversidade e desigualdade Sérgio Carrara Trabalhar simultaneamente a problemática de gênero, da diversidade sexual e das relações étnico-raciais, ou seja, abordar em conjunto a misoginia, a homofobia e o racismo não é apenas uma proposta absolutamente ousada, mas oportuna e necessária. No Brasil, o estudo destes três temas e dos correlativos processos de discriminação social deu origem a campos disciplinares distintos (quem…

étnico-raciais no Brasil. . 12 Educação, diferença, diversidade e desigualdade Sérgio Carrara Trabalhar simultaneamente a problemática de gênero, da diversidade sexual e das relações étnico-raciais, ou seja, abordar em conjunto a misoginia, a homofobia e o racismo não é apenas uma proposta absolutamente ousada, mas oportuna e necessária. No Brasil, o estudo destes três temas e dos correlativos processos de discriminação social deu origem a campos disciplinares distintos (quem…

e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS) 4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e…

previsão de pena de morte. Outros que, enquanto não a condenem, também não prevêem medidas para amparar os homossexuais e, por fim, países que lhes garantem os mesmos direitos previstos para os heterossexuais. No Brasil, não há possibilidade de criminalização, figurando como objetivo de nossa República a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem sexual (art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal). Por outro lado, as Constituições democráticas dos países que aprovam a…

são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em louvável iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo,…