Criminalização Da Homofobia

pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovando a união estável passando a usufruir os direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. De acordo com Maria Berenice "como cabe ao direito regular a vida, e sendo essa uma eterna busca de felicidades, impossível que não reconheça o afeto como um vínculo que não serve só para gerar a vida". Daí o papel não só do…

elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira. O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento. O estatuto aborda também quando se deve operar…

SEMINARIO DE SOCIOLOGIA TEMA: MOVIMENTO FEMINISTA POR UM MUNDO SEM RACISMO, MACHISMO E HOMOFOBIA. SÃO PAULO JUNHO/2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO MOVIMENTO SOCIAL O QUE É FEMINISMO MOVIMENTO FEMINISTA O DIA 8 DE MARÇO A COR LILÁS A LIBERTAÇÃO DA MULHER A PRIMEIRA ONDA FEMINISTA DATAS E CONQUISTAS LEI MARIA DA PENHA MOVIMENTO FEMINISTA NO BRASIL MARCHA DAS VADIAS A MARCHA NO BRASIL MARCHANDO E PROTESTANDO O FEMEN UM ASSUNTO…

uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem…

casa” tanto quanto os “da rua”. Romeu Gomes, Lúcia Emília Rebello e Elaine Nascimento, por sua vez, tratam dos medos sexuais dos homens (e os das mulheres também) a partir de uma leitura de gênero. Problematizam a heteronormatividade compulsória, a homofobia, a disfunção erétil e a preocupação dos homens com relação ao tamanho do pênis. Seguindo essa linha de argumento, embora não se possa afirmar que todos os homens sejam afetados por medos sexuais e que os mesmos afetem da mesma…

......................26 2.3.2 Sair do Armário (Coming Out).........................................................................28 2.4 A homossexualidade no âmbito das organizações ...................................................30 2.4.1 Homofobia e Preconceito nas Organizações ....................................................32 2.4.2 Carreira e Desenvolvimento Profissional .........................................................35 3 METODOLOGIA........................................

são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em louvável iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo,…

comportamento, identidade e atração pelo mesmo sexo. HOMOSSEXUALIDADE Homossexualismo – nome não mais usado e substituído por: • Homossexualidade – • Homoafetividade - Pedofilia - Militância gay - Homofobia – Aversão ao homossexual PL 122 – Criminalização da homofobia Motivações em torno do tema 15. VISÃO BÍBLICA ACERCA DA SEXUALIDADE HUMANA (FONTE: NEW DIRECTIONS) ”Então disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança. Domine ele…

execução dessa violência. Promovendo lobbies e fazendo parte dos poderes executivo, judiciário e principalmente no legislativo, fazendeiros e empresários influenciam as decisões que envolvem temas relativos à questão agrária (VIGNA, 2001). A criminalização da luta pela terra é outro exemplo de violência indireta contra os camponeses, e que pode gerar formas de violência direta no seu cumprimento. Essas ações contribuem para impedir o acesso à terra por meio da reforma agrária. …

município de São Paulo, em 1 de dezembro de 2011, foi sancionada a lei 15.496[1] de autoria do político Chico Macena, criando o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais a ser comemorado todos os anos em 5 de abril. Data em que diversos movimentos sociais escolheram, sob as bandeiras da igualdade social, direito a moradia, contra a homofobia, pelos direitos das mulheres, pelos direitos das crianças, adolescentes e idosos, por ser uma data simbólica, pois neste dia uma…