Criminalização Da Homofobia

união homossexual, entre eles a regularização do casamento civil. Em geral, esses projetos ficam anos parados, porque o tema é polêmico e os políticos temem contrariar seu eleitorado. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de criminalização da homofobia, que tramita há anos no Legislativo. O julgamento do Supremo, porém, deve abrir caminho para a votação desses projetos de lei, ao mesmo tempo em que dificultará a aprovação de outros, restritivos aos direitos dos…

religião, opinião política ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.” 1 Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como o racismo, homofobia, homo fascismo, heterossexismo, etaísmo (discriminação baseada na idade), manifestações violentas como a questão religiosa e política, entretanto a intolerância não se limita em tais formas: alguém pode ser intolerante a…

indivíduos que quisessem deixar a homossexualidade, custeado por verbas pública; há ainda a polêmica gerada pela proposta de distribuição do denominado “Kit Gay” nas escolas públicas e os debates acalorados em torno da PL 122/06, favorável a criminalização da homofobia. Dentro desse contexto, enquadra-se também a eleição do Deputado Marco Feliciano para Comissão de Direitos humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados. É preciso ter cautela para que nossa atenção não fique presa…

“casamento gay”, mesmo quando amenizada pela eventual admissão de algum tipo de “união” ou “parceria civil”, significa aceitar que, aos olhos do Estado, existirão relações afetivas de primeira e de segunda categorias. O recuo quanto à criminalização da homofobia, sob o argumento de que feriria a liberdade religiosa, é um consentimento à existência de espaços na sociedade nos quais os direitos humanos não precisam ser respeitados. E a condenação do direito ao aborto é não apenas…

movimentos sociais e seus líderes. A sociedade acaba por se convencer e levar em consideração que o ato de lutar por um direito torna-se um crime contra a ordem social. A mídia torna-se também cada vez mais importante influência no processo de criminalização dos movimentos sociais, enquanto instância de controle informal. Este meio ideológico, em geral, busca desqualificar, ou ainda, "satanizar" as ações dos movimentos, colocando-os como algozes, responsabilizando-os pela…

ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias. Culturalmente vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma política cultural que garanta produção…

RESUMO A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a evolução de direitos adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os direitos almejados, alguns ferem princípios bíblicos, e o temor

diversidade, com mais de 10 religiões presentes. Meu partido tem como objetivo defender direitos iguais a todos. Faremos projetos dentro das escolas mostrando a importância de assegurar os direitos iguais.Também apoiaremos ao governo para fazer a criminalização da homofobia e punições severas a racistas e nazi fascistas. Temos como objetivo trazer segurança as nossas escolas e afastar nossos jovens do caminho do crime. Então, candidato Boris, o que você fara para manter os nossos jovens…

relacionar nada mais é do que exercer um direito garantido e respaldado por todos, que não pode ser privado em razão de opiniões e atitudes pautadas no preconceito. Referências Bibliográficas CARRARA, Mariana Salomão. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v 18, n 84, p 312-368, maio\jun.2010. CORRÊA LIMA, Luiz. Homossexualidade e Contra-hegenomia no Catolicismo. Retratos do Brasil homossexual: fronteiras,…

Lei da homofobia de Uganda: uma análise da validade a partir do controle de convencionalidade Gilberto Starck Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas betoesteio@hotmail.com Bárbara Silva Dominikow Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise