Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

IGUAÇU ALINE DOS SANTOS DROBNIESKI FRANCIELE LUZIA SOARES MICHELI DAIANE DE LIMA TOPOROWICZ VIVIANE MAZUR COLAÇO DA SILVEIRA CRIMINALIDADE DE MODERNA VERSUS CRIMINALIDADE DE MASSA UNIÃO DA VITÓRIA-PR JUNHO/2013 CRIMINALIDADE MODERNA/ CRIMINALIDADE DE MASSA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar, ainda que de forma sucinta, a criminalidade contemporânea. Neste fim de milênio, constata-se um aumento acentuado do desequilíbrio da distribuição de renda, da…

As penas alternativas e a dignidade humana A violência não é um fenômeno novo na sociedade brasileira e os crimes, à medida que não são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse…

Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade. Os Direitos Fundamentais clássicos eram satisfeitos por meio de uma mera omissão do Estado. Com o desenvolvimento da sociedade, entretanto, tal conceito não mais bastou para o cumprimento das exigências supervenientes. Surgiram direitos que passaram a exigir uma atitude positiva por parte do Estado, o que atribui aos Direitos Fundamentais a divisão em três gerações, sucessivamente: direitos da liberdade, da igualdade e da…

Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Cacoal/RO Julho de 2012 Nédia Maria Giovanoni IV Período - Direito A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal como requisito parcial para a disciplina de Direito Penal II, sob a coordenação da Professora Msª. Viviani…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal argumentam que o jovem ou adolescente com idade de 16 anos já tem a capacidade

A efetividade do direito penal brasileiro Embora importante o contínuo aperfeiçoamento do Ordenamento penal, preocupa a associação que se tem por vezes tentado estabelecer entre a produção legislativa recente e a fundada preocupação social com os altos índices de violência e de impunidade. Aos governantes certamente interessa tal associação porque, no mínimo, pode estimular a idéia de que algo relevante está sendo feito no intuito de se combater a crescente criminalidade. A elevação das penas,

Pena de Morte Direito Penal Direitos Humanos Atualidades do Direito Execuções na IndonésiaEditar tópicos Evolução, pena de morte e equilíbrio Algumas reflexões sobre a execução do brasileiro na Indonésia Salvar • 8 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por João Paulo Orsini Martinelli - 1 dia atrás 23 Sempre agradeço a meus pais por terem me dado a oportunidade de ser alfabetizado e estudar. Na realidade brasileira, na qual muitos jovens precisam dividir os estudos com o trabalho…

organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Rede…

deixá-lo morrer, e ao fim de quanto tempo esse gesto de piedade deve intervir), tipo de mutilação a impor (mão decepada, lábio ou língua furados)”. (FOUCAULT, Pag. 31/32). Em que pese o caráter inquisitorial e secreto do processo medieval, a execução penal era pública, uma vez que o sofrimento do criminoso, era uma forma de controle social elaborado pelo medo. Neste sentido, a morte instantânea do condenado, sem o devido sofrimento, considerava-se um desperdício, pois as imagens de…

DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL ............ 9 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO ....................................... 15 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS ............................22 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS .........................................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7…