Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

DIREITO FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL São Luís - MA 2012 paulo josé AMOURY TESCH FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Trabalho voltado à disciplina de Direito Penal I com objetivo de avaliação. Professor: Antônio Joaquim Soares. São Luís - MA 2012 Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo…

ARTIGO DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL Larissa Valduga Cascavel, 14 de março de 2014 DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL Larissa Valduga Professor -Jefferson Kendy Mayama Resumo: A desigualdade social não deve ser vista como responsável somente pelas práticas delituosas, pois a maioria da população que é afetada pela desigualdade, não recorre a estes meios ilícitos para contornar esta essa realidade. O Direito Penal deve ser um instrumento de

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e governamental). Práxis. ii) O caso brasileiro: Política Penal – mais nada. c) Síntese: entre a Criminologia e Política Criminal. 2. Três Tendências da Política Criminal contemporânea (da década de 70 até hoje) a) Populismo (midiático). Características: i) conhecimento criminológico vulgar e desprezo pela Academia; ii) foco na repressão e fortalecimento do Estado de…

suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de…

8. Sistema Prisional Brasileiro As prisões que conhecemos hoje são caracterizadas por lugares onde entram criminosos para cumprir certo tempo de privação de liberdade para assim “corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam…

MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL PORTO VELHO 2015 ARTHUR LÔBO BRAGA CECÍLIA BRITO SILVA KATHRIN REGINA SOUZA SILVA MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota bimestral na disciplina Direito Penal V, ministrada pelo docente Sávio Lessa ao 6º período noturno da Faculdade Católica…

maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de…

Ministro do Superior Tribunal de Justiça Professor da Universidade de Brasília A história do Direito Penal é a história da pena. Chega-se a identificar a data da lei pela sanção cominada. Hoje, imprime-se sentido de interesse público. É meio para alcançar essa finalidade. Não faz sentido punir por punir. Nos últimos anos, embora lentamente, a clientela, diga-se assim, do Direito Penal está se ampliando. Antes, processados eram, como regra, somente pessoas socialmente desprotegidas. A lei

ressocialização dos apenados. O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC. Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos…