Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

O QUE É A MAIORIDADE PENAL? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. È a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. È a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art.…

CACIA NOGUEIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 2 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 6 METODOLOGIA 1 APRESENTAÇÃO Atualmente a maioridade penal ocorre aos 18 anos, visto o artigo 228 da constituição federal, o artigo 27 do código penal brasileiro e o artigo 104 do estatuto…

Produção textual Gabriel Henrique Souza Bruno Pimenta Criminalidade infantil Contagem-MG 2014 Produção textual Gabriel Henrique Souza Bruno Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014

A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais repercutidos atualmente no Brasil. Por decorrência de vários casos envolvendo menores que cometerão atos inflacionários como roubo, tráfico e uns mais pesados envolvendo até assassinato. E como sendo menores de idade responde esses ilícitos em um juizado especial com punições diferenciadas de adultos. E esse assunto ganha mais força impulsionado pela mídia sensacionalista pedindo vingança e justiça, sem ao menos colocar em pauta o…

(processo que vai desde o cultivo das drogas tóxicas ilegais até a distribuição e o comércio destas em grandes quantidades), mas principalmente pelas questões sociais e omissão do Estado. Quando se fala em tomar medidas para combater a criminalidade no país, é praticamente inevitável falar sobre a redução da maioridade penal (a idade em que, perante a lei, a pessoa passa a responder inteiramente por seus atos) para os dezesseis anos, pois acredita-se que uma pessoa com esta idade já é…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa,…

do Assistente social no processo de inclusão social? 4- HIPÓTESE: Se o Estado efetivasse políticas sociais voltadas para os egressos, a exclusão social seria amenizada para essa parcela da sociedade. 5- REVISÃO TEÓRICA: O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o…

MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social…

DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA Alunos: - RA: 0929437847 - RA: 0981000167 Jéssica Fernanda da Silva - RA: 0901397569 Atividades Práticas Supervisionadas sob a orientação do Professor Paulo Magalhães. Campo Grande/MS ATPS DIREITO PENAL – CRIMINOLOGIA ETAPAS 3O CRIMONOSO TAMBEM É VITIMA DE UMA SISTEMA? Sabemos que a violência tem como causa diferentes fatores; psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e os principais fatores…