AUTO PRISÃO

INSTRUÇÃO CONJUNTA DE CORREGEDORIAS N. 02 (ICCPM/BM N. 02/2014) MODELOS REFERENCIAIS BELO HORIZONTE - MG 2014 MODELOS PARA ELABORAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE MODELO REFERENCIAL 01 LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO MILITAR ESTADUAL (Unidade) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autoridade de Polícia Judiciária Militar: Escrivão: Autuado: Ofendido: AUTUAÇÃO Aos ________ dias do mês de __________ de ______, nesta cidade de ___________, no _____________________(Unidade da PM/BM), autuo a portaria e demais documentos que me foram entregues pelo presidente do presente Auto de Prisão em Flagrante; do que, para constar, lavrei este termo. Eu. ( nome e posto ou graduação), servindo de escrivão, que o digitei e assino. _________________________________________________ ESCRIVÃO MODELO REFERENCIAL 02 LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO MILITAR ESTADUAL (Unidade) PORTARIA N. _______/(ano)-APF Anexo: Boletim de Ocorrência n. ____/___-___ O ________ (posto e nome do Presidente do APF), Presidente do Auto de Prisão em Flagrante, no uso de suas atribuições de Polícia Judiciária Militar, que lhe foram delegadas pelo _________(Comandante da Unidade que determinou a autuação), nos termos do art. 7º, alínea “h” e § 1º do Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e,

INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 2014 Medicina Legal Roberto Blanco INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – MG PROF. ROBERTO BLANCO robertoblanco@infolink.com.br NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL BIBLIOGRAFIA INDICADA: MEDICINA LEGAL GENIVAL VELOSO DE FRANÇA 9ª EDIÇÃO EDITORA GUANABARA-KOOGAN ART. 775 II CPP Art. 158 CPP QUANDO A INFRAÇÃO PENAL DEIXAR VESTÍGIO, SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO…

gerais para atendimentos e internações de curta duração; quatro novos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) em funcionamento por 24 horas e adaptação de outra unidade para oferta de tratamento continuado; três Unidades de Acolhimento Adulto e duas Unidades de Acolhimento Infantojuvenil, para controle da abstinência, além de três Consultórios na Rua, para intervenção nas cenas de uso. Um desses consultórios já está em funcionamento. Na área de desenvolvimento…

VANDERLEI FARIA Dez empresas devem R$ 200 milhões à Receita Pág. 08 R$ 1,00 VISTORIA FINAL Técnicos da Fifa vistoriaram ontem o Estádio Olímpico. Eles fizeram as anotações finais para o relatório que vai definir os locais que receberão seleções na Copa de 2014. Pág. 12 Cascavel, terça-feira, 28 de junho de 2011 Edição6059 DESDE ONTEM CONTRATAR CAÇAMBAS ESTÁ 50% MAIS CARO Caçambeiros estabelecem tabela e reajustam preços A cobrança pelo uso da antiga Pedreira…

Papel do Perito Judicial Prerrogativas e obrigações do Perito Judicial Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria ASPECTOS TÉCNICOS Conceituação de acidente do trabalho e doença ocupacional Responsabilidade objetiva e subjetiva Técnicas de investigação de acidentes Condução do inquérito preliminar Análise de risco para estabelecimento de culpa em acidentes Análise ergonômica para estabelecimento de nexo para LER/DORT Uso dos limites de tolerância para…

bebida. Por isso, aplica-se o art. 26, devendo o agente ser considerado inimputável ou ter sua pena reduzida, dependendo da sua capacidade de entender o caráter ilícito da conduta. Diagnóstico da embriaguez A embriaguez não se presume, devendo ser comprovada. Para tanto, há a pesquisa bioquímica, a prova testemunhal e o exame clínico, realizado por perito médico-legal. A pesquisa bioquímica do álcool é a aferição da quantidade de álcool presente no organismo. Pode ser feito…

Universidade Federal do Piauí-UFPI Campus Universitário Petrônio Portella Centro de Ciências Humanas e Letras Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Instituição de direito Relatório: Estudo dos Direitos e garantias Fundamentais, do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 (demonstração de 10 incisos com relação às noticias do cotidiano). Professor: Samuel Pontes do Nascimento Autores: Marcos Venicius Santos Araújo costa Luís Felípedes Silva Ramos Elivelton Rubens Nunes…

testemunhas e acostando demais documentos às fls. 5390/5406.A defesa constituída da ré DENISE MARIA AYRES DE ABREU apresentou sua resposta à acusação às fls. 5407/5494, pugnando, sem síntese:a) pela rejeição da denúncia com relação à acusada, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal, por faltar justa causa para o exercício da ação penal;b) pela declaração de absolvição sumária com relação à acusada, nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal;c) caso…

Delegacia de Repressão a Entorpecentes DREX Delegacia Regional Executiva DRF Divisões de Administração de Recursos Humanos DSD Divisão de Segurança de Dignitários – DSD DSEG Divisão de Documentos de Segurança DSG Divisão de Serviços Gerais FT Força-tarefa GAB Gabinete do Diretor-Geral GEB Guarda Especial de Brasília INC Instituto Nacional de Criminalística INI Instituto Nacional de Identificação INTERPOL Coordenação-Geral de…

das políticas e de coordenação em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. 2. O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, com poderes para vincular o Governo do respectivo Estado-Membro e exercer o direito de voto. 3. O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário dos Tratados. 4. A partir de 1 de Novembro de 2014, a maioria qualificada corresponde a, pelo menos, 55% dos membros do Conselho,…