Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

cumprimento da pena. O motivo que nos impulsionou na construção deste artigo, foi o aumento da criminalidade em nosso Estado, no aparente descaso da sociedade com os cidadãos privados de sua liberdade, que mesmo cumprindo a pena que lhes foi imputada mediante cometimento de delitos, continuam sendo cidadãos de direitos PALAVRAS-CHAVE: Questão Social; Preso; Ressocialização; Lei de Execução Penal – LEP. OBJETIVOS Objetivo Geral:  Refletir sobre as ações desenvolvidas na Cadeia Pública

redução da maioridade penal pelo simples fato de que esses menores tem que assumir seus erros independente da idade. O nosso país tem que acordar pra certas coisas, não é normal esses menores saírem por ai tirando vidas de inocentes que trabalham correm atrás de um futuro melhor e esses delinquentes fiquem a solta cometendo barbáries contra a sociedade deixando os pais órfão se seus filhos quando deveria ser o contrario, por isso sou totalmente a favor da maioridade penal.

Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor…

do Sul - UFMS Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB Sumário: 1. Introdução; 2. Segurança pública e o crescimento social; 3. As misérias da Segurança pública como fatores que impedem o crescimento social; 4. Panorama sobre as misérias dos órgãos relacionados a segurança pública; 5. A Segurança Pública como condição essencial para o crescimento social; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. "Em que Estado despótico alguma vez…

Política Criminal Tolerância Zero. Suplício. Intolerância. Falência Sistema Penitênciário Brasileiro. Introdução O nascimento e desenvolvimento dos tipos penais iniciado no século XVIII, mais especificamente na França, foram de grande importância e proveito para o desenvolvimento de doutrinas e teorias penais em todos os países do mundo, tal como no Brasil. Encontramos inúmeros resquícios dessas teorias penais, como podemos comprovar no documentário e também na teoria das janelas…

com as jurisdições. PRISÃO PERPÉTUA: SOLUÇÃO PARA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE BRASILEIRA Pesquisa realizada pelo Ibope entre os dias 28 e 31 de julho revela que 46% da população brasileira é favorável a adoção da pena de morte. Em relação à pena de prisão perpétua, o índice de brasileiros que defendem sua instituição é de 69%. A referida pesquisa constatou que a maioria dos entrevistados acredita que o aumento da criminalidade decorre, principalmente, da impunidade, que deve ser…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

redução da maioridade penal no Brasil. Mas será que estamos por dentro do que isso significa? Reduzir a maioridade penal, nada mais é do que diminuir a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode considerar um cidadão como adulto, isto é, um indivíduo consciente da responsabilidade dos seus atos. A pergunta que não quer calar, todavia, é se essa redução trará benefícios para a sociedade. Um dos benefícios defendidos por muitos seria a redução da criminalidade. Contudo, o…

Mídia: a nova “LEGISLADORA” penal. OACIR SILVA MASCARENHAS Bacharelando em Direito da UCSal É insofismável o papel preponderante da Mídia como formadora de opinião. Emissoras de rádio, jornais e mormente os veículos televisivos bombardeiam notícias e informações diuturnamente com o pseudo-escopo de (de)formar cidadãos. Não foi por acaso que há muito tempo a Mídia foi alcunhada de “QUARTO PODER”. Ela realmente exerce poderes “supra-constitucionais”. Investiga, denuncia,…

interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal…