Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de violência no Brasil,…

Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais. Introdução Prevenir significa evitar; dispor com antecipação, ou de sorte que evite dano ou mal. Sendo assim, quando falamos em ação preventiva do…

22 1. INTRODUÇÃO Nas grandes capitais brasileiras o aumento da criminalidade eleva os gastos do Estado em relação à segurança pública. A expectativa de vida da população tem sido afetada especialmente na camada de faixa etária mais jovem, sendo que muitos desses óbitos por homicídios poderiam ser evitados. A violência interfere na qualidade de vida do cidadão gerando para o Estado despesas elevadas, como a assistência à saúde por conseqüência de atos…

papel do estado com relação ao egresso do presidiário a sociedade no Brasil, objetiva-se verificar o sistema penitenciário do Brasil e a ressocialização do detento após sua liberdade. Para tanto realizou-se estudos bibliográficos, artigos e reportagens da internet, utilizando o método dialético, de modo a observar que o estado tem como responsabilidade garantir que os indivíduos não cheguem ate esse sistema, Palavras - chaves: Ressocialização. Sistema Penitenciário. Responsabilidade do…

MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da maioridade…

Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis FGV - Fundação Getúlio Vargas GGI - …

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos

Países que reduziram maioridade penal não diminuíram a violência Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima Por Frei Betto, do Pragmatismo Político Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que…

UNIVERSIDADE FEAD DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2011 DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito Pesquisa avaliativa sobre Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, observado os aspectos relevantes. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…