Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

sociais. Por outro lado, todas as teorias já propostas, embora distintas, levam à conclusão de que a criminalidade não pode ser erradicada. Contudo, mesmo que não sejamos capazes de excluir este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes. Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar…

[pic] A lei penal máxima do povo brasileiro Isabella Maria Mendes Ramos isabella_ramos_@hotmail.com Laura Valença Pinheiro Camello lauravpcamello@hotmail.com Resumo Este trabalho versará acerca das principais razões geradoras do desejo, nutrido por grande parte da sociedade brasileira, de aplicar a pena de morte no país. Embora a pena capital seja um tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi…

O presente trabalho tem por objetivo discutir a crescente criminalidade que vem ocorrendo na sociedade e a ineficácia do poder Estatal, tendo em vista o aumento significativo de crimes que assolam a população, de forma direta nas relações interpessoais e comerciais em âmbito geral. Busca também, refletir sobre as formas de minimizar a ação criminosa, evidenciando o papel do Direito Penal, a demonstrar a relevância do tema acerca da Segurança Pública dos cidadãos no contexto social.

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

maioridade penal de 18 para 16 anos de idade divide opiniões. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do…

cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública. Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por…

contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes'" Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm…

encontrar uma definição para o Crime Organizado de maneira a possibilitar a sua efetiva repressão, neste momento as contradições são muitas e as dificuldades de enfrentamento do problema são quase intransponíveis, já que em cada lugar do mundo a criminalidade organizada se desenvolve ou se especializa nas atividades que melhor se adequam a cada país. O terceiro item e suas subdivisões tratam do Crime Organizado no Mundo, como surgiu quais as principais organizações criminosas de que se…

justifica porque a pena é uma medida de controle social, utilizada pelo Estado em reação à pratica de um delito. Palavras-chave: Penas Alternativas. Cárcere. Eficácia. Função Social. Ressocialização. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a eficácia das penas alternativas e ou restritivas de direitos à pena privativa de liberdade, no tocante à redução da criminalidade. Tem-se discutido muito sobre o sistema prisional brasileiro e a gravidade da situação em que ele se…

sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais. Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a reincidência penal sob a ótica do sistema penitenciário brasileiro, ou seja, quais os fatores que podem ser geradores de reincidência penal…