Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

que, num dado momento, pretendem explicar as “causas” do crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling Approach, Criminologia Crítica. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Mito do “Homem-Criminoso” 3. O Impulso Desestruturador do Moderno Sistema Penal 4. A maturação do Labeling Approach: Criminologia Crítica 5. Conclusão. Atirada para o meio do palco, a violência criminal transforma-se no objeto único da concentração de todos os projetores disponíveis no teatro. Em cena, apenas ela…

INTRODUÇÃO O contexto da abrangência punitiva do Estado, no cometimento de delitos, passa no mundo contemporâneo, por grande indefinição. A sociedade moderna divide-se na corrente da tolerância zero implantada, nos Estados Unidos da América, onde se encarcera até aquele que não paga suas dívidas, e por outro lado, a do incremento de legislações onde se busca penas alternativas que possam inibir ilícitos considerados como de menor gravidade, que em sentido inverso afastem parte dos…

ação é “Tolerância Zero”. A Política de “tolerância zero” adotada vem do modelo utilizado e implantado na cidade de Nova York tornando-se um modelo e referência de dimensões mundiais. Essa política de oferece um rol de soluções para os problemas brasileiros, tendo como base uma criminologia mais conservadora, figurando-se como uma nova forma de gerir o espaço urbano e as relações entre polícia e comunidade. Em vez da repressão pura e simples, a vigilância constante e a escolha de…

controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'. Fonte:…

CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em tempos de conturbação, os homens temem a luz, o amor e a liberdade, se escondem na escuridão, põem distantes de seus semelhantes, e se mostram propensos a…

controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’. (SILVEIRA…

Redução da Maior idade Penal A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de…

...................10 1.4 A criminologia e as ciências afins .........................................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ....................

UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA. DIREITO INTERNACIONAL DO ECA. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. Onde falaremos como foi criado o ECA quais as melhorias, quem o criou como foi evoluindo ate chegar aos artigos de hoje as diferenças entre as leis das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser reduzida para os 16 anos acreditamos que com isso poderia…

e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal, ao Comando do Exército, para destruição , no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas"), passou a vigorar com a seguinte redação, in verbis Art. 25 As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48…