Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

Direito Penal O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal Marcel Gomes de Oliveira Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de determinado bem jurídico. Por isso se fala que o Direito…

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida

fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, americanos, publicaram um estudo na revista Atlantic Monthly, estabelecendo, pela primeira vez, uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade. Nesse estudo, utilizaram os autores da imagem das janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrar-se na comunidade,…

MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio da dignidade da pessoa humana. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O principio da dignidade da pessoa humana e a realidade do sistema prisional brasileiro. LOCAL DA PESQUISA: Manaus, Amazonas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ….................................................................................................... 5 2 OBJETO ….........

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As –…

A Utopia da Maioridade Penal aos 16 anos Gustavo Leal de Albuquerque* leal.31@ig.com.br Uma seqüência de crimes violentos cometidos por adolescentes fez florescer no Brasil um debate robusto sobre a criminalidade e seus efeitos, movendo a engrenagem do Congresso Nacional para efetivar mudanças na legislação penal e processual penal. Contudo, devemos lembrar que a complexidade do problema vem sendo reduzida à criminalidade bárbara, perpetrada na maioria das vezes pela camada…

armar-se para defendê-la. (...). A criminalidade é um problema antigo e de grande magnitude. Práticas de crimes violentos como homicídios e latrocínios, além dos mais diversos crimes contra a pessoa, são, infelizmente, corriqueiros nas grandes e pequenas cidades do Brasil. Sob tal contexto, atualmente, acompanhamos estatísticas alarmantes, notícias chocantes e que nos levam a reflexões e questionamentos infindáveis quanto à política criminal e a criminalidade.…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU UNIDADE FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSE PEREIRA DE FARIAS NETO a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE TERESINA- PI 2015 sumário 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA 3 1.3 perguntas de pesquisa 3 1.4 JUSTIFICATIVA 3 1.5 OBETIVO..............................................................................................................3 1.5.1 Objetivo Geral 3…

UNIVERSIDADE NOME Faculdade de ÁREA FULANO BELTRANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Salvador Maio 2013 UNIVERSIDADE NOME Faculdade de ÁREA FULANO BELTRANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Introdução ao Trabalho NOME no Curso de NOME da

controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'. Fonte:…