Crimes Urbanos E Patrimonio Cultural

legislação que não é específica do Turismo, mas que se relaciona de alguma maneira com o desenvolvimento dessa atividade. Abordaremos leis e normas que ordenam o uso do solo, a demarcação de áreas protegidas, a proteção do patrimônio material e imaterial, a acessibilidade de equipamentos urbanos e rurais e etc. SUMÁRIO Introdução: No Brasil há diversas leis que tratam sobre o turismo,…

Na atualidade é comum que cada um de nós conheça ou já tenha sofrido algum tipo de violência urbana, seja na saída de um banco, em um farol enquanto o sinal não abre ou mesmo na volta do supermercado, tem se tornado “normal” a ocorrência desses crimes nas cidades. Sejam elas grandes médias e pequenas, não importa o tamanho ou a localidade, esses delitos deixam a população apreensiva e insegurança em relação à violência. Mais o que é violência? Segundo o dicionário Aurélio “é o ato ou efeito de

rotina social que o medo do crime confere à sociedade, evidenciando o papel que a mídia desenvolve para aumento desta sensação, observando que uma organização integrativa do sistema de segurança, aliada a uma gestão de polícia cidadã, traz resultados ao enfrentamento deste problema. Palavras-chave: Medo do Crime. Gestão na Segurança Pública. Integração. Polícia Cidadã. ABSTRACT This paper seeks to demonstrate the change in social routine that gives the fear of crime,…

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de…

a possibilidade de um novo papel para as guardas municipais, até agora restritas à proteção do patrimônio público. Através de uma pesquisa bibliográfica, chegou-se à conclusão que esta, por estar no espaço municipal, onde efetivamente se coloca em xeque a questão da segurança, deve ter seus poderes ampliados, podendo se portar como uma verdadeira força policial, a fim de efetivamente, combater o crime. No entanto, ressalta-se que esta responsabilidade é da Brigada Militar em nível…

assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem…

regulando os preços: falta de intervenção estatal). Percebeu-se que além dos bens do Primeiro e Segundo Setor (bens públicos e privados) havia outro, de maior importância, acima dos interesses públicos e particulares: o bem ambiental, primeiro bem, patrimônio social, garantia da própria existência e de uma vida saudável. O homem percebeu que os recursos naturais não eram inesgotáveis, como pensava. Teria que haver uma coexistência equilibrada com o meio ambiente: se não houvesse uma…

sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação…

conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural. 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. 2o O objetivo básico das…

transgressão/crime militar. EXCEÇÕES: 1) Prisão em flagrante delito: Próprio (agente cometendo/acabando de cometer o crime), Impróprio (agente perseguido logo após situação que faça presumir ser autor da ação) e Presumido (agente encontra-se , logo após o ato, com meios que presumem que ele é o agente). 2) Ordem judicial fundamentada: Juiz deve possuir razões de convencimento. * Prisão temporária: 5 dias com prorrogação de mais 5 dias para crimes…