Crimes Subnotificados

Estocolmo, na Suécia, em 1996, a violência sexual foicontextualizada em função da cultura, do padrão ético legal, do trabalho e do mercado, sendo concebida como uma questão de cidadania e direitos humanos, e, assim, sua violação é considerada um crime contra a humanidade. 1 Vasconcelos, Gorete M. O – Texto Referência de CD Institucional Publicado pelo Instituto WCF – Brasil em. Curso de Formação do Projeto Laços da Rede, São Paulo, 2007. 1Para Landini (2005:136), a violência sexual…

definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de ação privada contra os costumes (artigo 213 Lei 8.069/90; 8.072/90 e 8.930/94) e não contra a pessoa. Ou seja, ele está restrito a relação sexual entre o homem e a mulher que ocorra com penetração vaginal, realizado contra a vontade dela e com o recurso da violência ou grave ameaça. Outras situações de violência sexual diferente da conjunção carnal são enquadradas na categoria “atentado violento ao pudor”, como crime de ação pública…

possuem nos dias atuais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei n. 8.069/90, assim como os dispositivos na Carta Magna, o que se verifica é que os casos de violência praticada contra eles são infelizmente em grande escala subnotificados. E, considerando que eles não possuem plena maturidade física e psíquica, necessitam de proteção especial integral para que seus direitos sejam resguardados, haja vista que as experiências durante o período infantojuvenil…

.............17 5. GRAVIDEZ E VIOLÊNCIA SEXUAL ....................................................................18 5.1 O abuso sexual intrafamiliar ..........................................................................20 5.2 Crime e Culpa ................................................................................................21 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..

cerebrovasculares e Aids. Mas, afinal, qual é a origem do crime? Por que alguns lugares, como o Brasil, reúnem mais pessoas dedicadas a infringir a lei? Por que, em uma mesma população, algumas pessoas resolvem romper as regras enquanto outras as obedecem? Existem muitas teorias para explicar o que gera a criminalidade. Cada uma delas se aplica perfeitamente a pelo menos uma situação criminosa, mas nenhuma consegue explicar o nascedouro de todos os crimes. Para o antropólogo e cientista…

passavam despercebidas como forma de violência em nossa sociedade, onde os grupos oprimidos escondiam o seu sofrimento sem poder sequer denuciá-lo ou compreendê-lo. As mudanças de conciência na sociedade, se é que de fato existem- dado o contigente de crimes cometidos contra atores sociais nos últimos anos traduzem uma nova interpretação ora vigente. Não foi por menos que muitos movimentos de minoria se formaram e se organizaram para reivindicarem seus direitos aos governantes. O…

(SAP): FALSA DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL; 5. ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A CRIANÇA COMO VÍTIMA, 5. I) BREVE PREVISÃO LEGAL, 5. II) CONCEITO DE ABUSO SEXUAL, 5.III) O PEDÓFILO E O ABUSADOR SEXUAL INFANTO-JUVENIL, 5.IV) A DIFÍCIL MATERIALIDADE DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL QUE POSSUEM COMO VÍTIMA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE, 5. V) O DEPOIMENTO SEM DANO, 5. VI O DIREITO DE VISITAS E A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR; 6.CONCLUSÃO 4 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa…

todavia, que ao especializar tipos penais preexistentes com a característica complementar da violência domestica ou familiar, o legislador, quase exclusivamente, atinge os delitos de menor e médio potencial ofensivo sujeito a lei 9.099/95. Em relação a crimes de maior potencial ofensivo ou hediondos as alterações operadas são menores, limitando-se a incidência de um agravante genérica (art.43) e a possibilidade, agora prevista em lei, de medidas protetivas a serem determinadas pelo Juiz…

Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, encerrada em julho de 2004. Os parlamentares propuseram um conjunto de mudanças no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de proteger as vítimas e aumentar a gravidade do crime. “O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado em 2000, também sugere ações para mobilizar a sociedade e garantir atendimento às vítimas e suas…

dados, observa-se uma possível carência dos policiais militares do Estado no que se refere ao atendimento específico dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Este fato, se confirmado, pode explicar a quantidade de casos subnotificados ou de atendimentos realizados sem a observância da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O presente trabalho busca refletir sobre a necessidade de mudança na atuação da Polícia Militar frente à ocorrência de violência doméstica, a…