Crimes Sexuais ônus Da Prova

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul – SP, 2015. O presente trabalho trata sobre estupro de vulnerável, ou seja, prática sexual contra menores de 14 anos, determinado no artigo 217-A, do Código Penal, o qual foi interposto pela lei 12.015/2009. Atualmente, o texto legal subscreve que não pode manter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que com seu consentimento, privando de forma absoluta tais pessoas, e com isso infringindo alguns princípios…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO CAJAZEIRAS 2013 LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras- FESC/Faculdade…

Assinatura do candidato VESTIBULAR 2014 Prova de Conhecimentos Específicos e Redação 15.12.2013 002. Ciências Humanas (Questões 01 – 12) Confira seus dados impressos neste caderno. A prova deve ser feita com caneta de tinta azul ou preta. A resolução e a resposta de cada questão devem ser apresentadas no espaço correspondente. Não serão consideradas questões resolvidas fora do local indicado. VESTIBULAR 2014 O candidato somente poderá entregar este caderno e sair do prédio…

212-85, residente e domiciliado nesta cidade de Calçoene à Rua José de Anchieta, s/nº, Proximo a Igreja Batista, frente ao posto de Policia militar, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha 129 até 136, interpor, no prazo legal, o presente recurso de APELAÇÃO, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e…

Abolida dos Códigos Penais europeus no final do séc. XVIII e início do XIX, a tortura passou a ser desde então o que definitivamente é: uma prática infamante e injustificável. Conceitos de Tortura. 1. Segundo a ONU Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, em seu artigo 1º, tortura caracteriza-se como: Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente

JUDEUS) 1933- “ATO DE HABILITAÇÃO”: LEI QUE DEU PODER A HITLER PARA MUDAR ATÉ MESMO A CONSTITUIÇÃO 1935- FOI EDITADA POR INICIATIVA DE HITLER “LEI NUREMBERG” QUE CONSAGRAVA O ANTISEMITISMO(LEIS CONTRA JUDEUS) EX: PROBIA MATRIMONIO, COABITAÇÃO, RELAÇÃO SEXUAL ENTRE JUDEUS E ALEMÃES, ALÉM DE SEGREGAÇÃO SOCIAL “anti-semitismo, que significa ódio contra judeus, e também a não-aceitação de tendências liberais e cosmopolitas da política internacional dos séculos 18 e 19, muitas vezes…

A PERÍCIA DIGITAL E OS CRIMES ELETRÔNICOS. Vanessa Assis Fernandes (aluna do curso de Direito da Faculdade de Direito – Ceunsp)1 Resumo: O presente artigo busca esclarecer acerca da Perícia Digital e os crimes eletrônicos. Primeiramente pontuando Perícia e Perícia Digital e em outro momento mostrando quem são os peritos digitais e como eles realizam este trabalho, quais ferramentas necessárias para tal e os crimes eletrônicos e suas respectivas tipificações no ordenamento jurídico.

pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele…

terão a seguinte estrutura. No primeiro capítulo trabalharemos questões pertinentes à internet, evolução, mecanismos de funcionamento, bem como as redes sociais mais utilizadas na atualidade. No segundo capítulo, faremos uma consideração acerca do crime previsto do art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a competência jurisdicional. No terceiro e último capítulo, abordaremos a questão probatória e o valor do documento digital e as tecnologias existentes para…