Crimes Sexuais ônus Da Prova

A existência de um Estado democrático pressupõe a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades para todos, independente de sexo, raça, idade e orientação sexual. Contudo, não é isso que se vê. A democratização da sociedade requer um repensar sobre as relações sociais. A Lei Maria da Penha visa prevenir e erradicar os crimes domésticos praticados contra as mulheres. Contudo quem são essas mulheres? Seria possível aplicar a Lei Maria da Penha a lésbicas, travestis e transexuais…

TRABALHO DE PORTUGUÊS TEMA 1: CONCEITO E DEFINIÇÃO. DEFINIÇÃO : A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou de prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc.A prostituição é praticada mais comumente por…

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pelas contínuas oportunidades de desenvolvimento profissional. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que…

para fins de exploração sexual comercial, sem nenhum direito, a não ser o de trabalhar e sustentar as redes de favorecimento para este tipo de servidão, utilizando-se do comercio de pessoas como simples objetos em transações mercantis. PALAVRAS CHAVE: Escravidão Moderna; Crianças e Adolescentes; Exploração Sexual Comercial. INTRODUÇÃO 1. Introdução Ainda encontram-se no território nacional condições de trabalhos análogos à escravidão. A exploração sexual…

operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como…

Tipo e Erro de Proibição ERRO DE TIPO: O art. 20, caput, do Código Penal, prescreve que: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” Trata-se do erro de tipo, quando o agente não quer praticar o crime, mas, por erro, vem a cometê-lo. 1. Erro de tipo ESSENCIAL: é o que recai sobre elementares ou circunstâncias do tipo penal, de tal forma que subtrai do agente a consciência

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SUELEN BRASIL OLIVEIRA MATOS DESIGUALDADE, dIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa ALAGOINHAS 2013 SUELEN BRASIL OLVEIRA MATOS DESIGUALDADE, dIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: A questão da pessoa com deficiência Trabalho de apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,…

(Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça. Os pedidos serão bem-vindos. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual Brasília : OIT, 2006. 80 p. : il. ISBN 92-2-817384-X 1.Tráfico de pessoas.2.Tráfico de seres humanos.3.Tráfico de mulheres.4.Tráfico de crianças.5. Exploração sexual. 6. Prostituição. 7. Crime organizado. I. OIT. II. Ministério da Justiça. III. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. IV. Secretaria Especial dos…

de Introdução ao Código de Processo Penal. Princípios gerais de Direito Processual Penal. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. Da competência. Das questões e dos processos incidentes. Sequestro de bens (Decreto-Lei n. 3.240/41). Da prova. Do Juiz e do Ministério Público. Do acusado, do seu defensor, do assistente, dos auxiliares da justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Da prisão temporária (Lei n. 7.960/89). Das citações e intimações. Da…