Crimes Saude Publica Classificação

agir por meios secretos, devendo sempre ser clara, franca e leal. Objeto Jurídico e Material Objeto jurídico é a Saúde Pública. O legislador optou por considerar crime contra a saúde pública, uma vez que a falsa cura anunciada por ele pode fazer com que as pessoas retardem ou deixem de procurar o tratamento especifico para a doença, o que se caracteriza risco para a vida e saúde dessas pessoas. E o objeto material é por sua vez, o anuncio de cura secreta ou infalível. (é o…

Concurso, sob a coordenação da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - CST. 2.2 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. 3. DA CLASSIFICAÇÃO E DA MÉDIA FINAL 3.1 A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação: I. da Prova Objetiva Seletiva: peso 1; II. da Primeira e da Segunda Prova Escrita: peso 3 para cada…

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…

facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. § 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Bem jurídico protegido – Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público. Sujeito passivo – o Estado. Tipo…

Nasser 1. Dos crimes contra a pessoa 1.1 Dos crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra…

90,00 40h R$ 70,00 1.1- As vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares. 2. Da Remuneração Remuneração Cargo GDL* Aux Alimentação Aux Transporte Aux Saúde Total Vencimento Direito Pessoal Nível Superior 1.946,90 13,73 2.920,35 1.010,23 744,38 1.010,23 7.645,82 Nível Médio 1.390,60 13,73 2.085,91 1.010,23 744,38 1.010,23 6.255,08 *Gratificação de Dedicação Legislativa 3…

de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e…

Art. 129 – Lesões Corporais Lesão corporal é a ofensa humana direcionada à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. Vide item 42 da Exposição de Motivos da Parte especial do C. Penal. Depende da produção de algum dano no corpo da vítima, interno ou externo, englobando qualquer alteração à sua saúde, inclusive psíquica. Não se exige emprego de meio violento: basta a grave ameaça (promessa de morte que provoca perturbações mentais na pessoa intimidada) ou mediante ato…

Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de…

de Direito Penal Processo Civil: Administrativo: Princípios de Direito Administrativo Constitucional: Constituição – Conceito / Classificação Matemática e Raciocínio Lógico Resolução de questões 20h30 às 22h30 Processo Penal: Inquérito Policial Lei 8.112/90: Provimento Previdenciário: Seguridade, previdência, saúde e assistência social – conceito / princípios Resolução de questões Resolução de questões HORA SEGUNDA TERÇA QUARTA…