Crimes Saude Publica Classificação

Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.…

1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Concurso,…

os crimes de calúnia, difamação e injúria. CALÚNIA – ART. 138 CP; Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado…

Arquivista - 01 vaga; Assistente Social - 03 vagas; Auditor Fiscal de Tributos - 02 vagas; Auxiliar de Serviços Gerais - 85 vagas; Contador - 02 vagas; Cozinheiro do Samu - 02 vagas; Dentista-04 vagas; Eletricista - 02 vagas; Enfermeiro(Secretaria de Saúde) - 06 vagas; Enfermeiro Plantonista do Samu - 08 vagas; Engenheiro Civil - 02 vagas; Fisioterapeuta - 05 vagas; Fonoaudiólogo - 03 vagas; Mecânico de Máquinas Pesadas- 01 vaga; Médico Plantonista - 8 vagas; Médico do PSF 13 vagas;…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A HONRA DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A HONRA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da tutela penal do bem jurídico honra, objetiva e subjetiva. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, a espécie de honra tutelada e respectiva adequação típica da conduta lesiva. ?…

1. Será aplicada prova escrita com 40 questões objetivas que valerão 0,25 pontos cada uma. 4.2. Considerar-se-ão aprovados na seleção somente os 60 primeiros colocados nas questões objetivas e os candidatos que empatarem com o último grau de classificação, mesmo que exceda o número previsto neste item. 4.3. MATÉRIAS DA SELEÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição. Conceito. Poder constituinte: originário e derivado. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias.…

Violência contra a mulher “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da…

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

grau, ou certidão comprobatória do exercício de Magistério jurídico superior pelo prazo mínimo de 02(dois) anos, ou, no caso de candidatos servidores públicos, que apresentem incompatibilidade para o exercício da advocacia, certidão revestida de fé pública a ser expedida pelo órgão competente, comprobatória do exercício por 02 (dois) anos em cargo para o qual se exija diploma de bacharel em direito; g) três fotos, tamanho 3 x 4, datadas, dos últimos seis meses; h) comprovante do…