Crimes Saude Publica Classificação

transação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em…

RELATÓRIO SOBRE A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INCOLUMIDADE PÚBLICA. ÍNDICE Novo Código Penal: Alterações nos Crimes Contra a Incolumidade Pública......................................................................................................... 04 Fatos que Contribuíram para Reforma do Código Penal........................ 04 Alterações das Penas................................................................................ 06 Conclusão...................

Beltrame INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA Série Análise Criminal Distribuição Gratuita PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva DIRETOR-PRESIDENTE Mário Sérgio de Brito Duarte VICE-PRESIDENTE Robson Rodrigues da Silva COORDENADOR DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA Paulo Augusto Teixeira A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL Este livro foi produzido por meio de convênio firmado entre o Instituto de Segurança Pública e o Programa…

ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; TJBA…

Direito Penal 23/02/2015 Vida: É o bem maior tutelado protegido pelo direito penal perante os crimes contra a vida. Art. 121 Matar alguém. (ceifar a vida de alguém). O núcleo é o verbo que indica a ação do sujeito. O verbo do caput e matar. Não proíbe matar, mas impõe uma sanção se você cometer este crime. Quando diz a alguém, tem que ser pessoa. É tirar a vida extrauterina (Fora do útero). Porque a vida intrauterina é aborto. É a pessoa tem que estar viva. Pena – reclusão, de 6 (seis) a…

Artigo 135 – Omissão de socorro (omissão própria – todos) Sujeito ativo – Qualquer pessoa. Sujeito passivo –Criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo. Objeto jurídico –Vida e Saúde, ou integridade. (Alguns doutrinadores: Solidariedade) Objeto material –Criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo. Elementos objetivos do tipo –1º Deixar (Largar, soltar, abandonar)

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: GUIA PRÁTICO CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: GUIA PRÁTICO 1 CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: GUIA PRÁTICO APRESENTAÇÃO A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, tem como uma de suas competências a atribuição da classificação indicativa a obras audiovisuais (programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG). Essa competência decorre de previsão constitucional, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do…

assistência à saúde (Lei n. 9.656/98). 14. Direitos de autor (Lei n. 9.610/98). 15. Registros Públicos (Lei n. 6.015/73). 16. Loteamento e incorporação imobiliária (Lei n. 6.766/79). DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Princípios gerais do direito processual civil. 2. Direito Processual Constitucional. A ação civil pública. Mandado de segurança. Ação popular. 3. Natureza jurídica da ação. Classificação…

personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Do Negócio Jurídico: Validade; Representação; Defeitos: erro, dolo,…

Concurso Público 9. Da Isenção da Inscrição 10. Do Cartão de Confirmação 11. Das Etapas e das Fases do Concurso Público 12. 1ª Fase – Exame de Aptidão Intelectual 13. 2ª Fase – Inspeção de Saúde (Primeira Parte) 14. 3ª Fase – Testes de Aptidão Física 15. 4ª Fase – Avaliação Psicológica 16. Inspeção de Saúde (Segunda Parte) – do Exame Toxicológico 17. Início da 2ª Etapa – Apresentação de Documentos e Matrícula 18. 5ª Fase: Do Curso de Formação e do Estágio Probatório 19. 6ª…