Crimes Praticados Por Particular

................................. 04 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................ 1.1 Falsificação de Documento Público......................................... 1.2. Falsificação de Documento Particular.................................... 1.3. Falsidade Ideológica.......................................................... II – COMENTÁRIO GERAIS................................................................... III-Conclusão ...............

o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS: na prova de delegado de 2009 questionou-se quais os crimes existiam na hipótese de um pai dar uma facada dirigida contra gestante, com ânimo de matar…

ABUSO DE PODER PRATICADO PELOS AGENTES POLICIAIS SCHWAB, Ivan Pelegati1 VIEIRA, Tiago Vidal2 ivan_ips18@hotmail.com RESUMO A pesquisa tratará sobre o abuso de poder praticado pelos agentes policiais. Tem como objetivos verificar a Lei 4.898/65, fazendo uma breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de…

DEFINIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 1. Objeto(objetividade) jurídico: Objeto jurídico do crime é o bem ou interesse que a norma penal tutela. 2. Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre que recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação. 3. Sujeito ativo: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora. 4. Sujeito passivo: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. 5. Elemento…

EMENTA: Dos Crimes Contra a Família; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Publica; Dos Crimes Contra a Administração Pública. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: Introduzir os aspectos basilares da Dogmática Penal; desenvolver capacidade crítica do discente em relação à norma penal; capacitar o discente para solucionar casos práticos e a aplicação da norma Jurídica Penal; apresentar as teses e temas atuais do Direito Penal. CONTEÚDO…

justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. Súmula 48. Compete ao juizo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque. Súmula 53. Compete a justiça comum estadual processar e julgar civil acusado de pratica de crime contra instituições militares estaduais. Súmula 59. Não ha conflito de competencia se ja existe…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - CÓDIGO 519Q TEMA: CRIMES FUNCIONAIS - ARTIGOS 312, 313, 315, 316, 317, 319, 325 E 327 DO CÓDIGO PENAL. LUIZ BENICIO DOS SANTOS - RA T306BG4 DIREITO - 9º SEMESTRE PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Maio/2014 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................3 1 . Conceito de Funcionário Público.................................................................

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Texto do Código Penal: Funcionário público Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de…

por parte da empresa, oriundo do fato praticado ou omitido. Acaso o objetivo, o motor condutor do ato tenha sido trazer lucro ou benefício de qualquer ordem à empresa, caracteriza-se o crime societário que desborda do mero individualismo. Quando, entretanto, o crime ambiental é praticado no interesse exclusivo do agente, o que se percebe é a utilização circunstancial da empresa para a prática de um crime de natureza individual, deixando-se de caracterizar crime da pessoa jurídica. 2-…

CAPÍTULO XXVIIDos crimes, desculpas e atenuantesUm pecado não é apenas uma transgressão da lei, é também qualquer manifestação de desprezo pelolegislador. Porque um tal desprezo é uma violação de todas as leis ao mesmo tempo. Pode portanto consistir,além da prática de um ato, ou do pronunciar de palavras proibidas pela lei, ou da omissão do que a lei ordena,também na intenção ou propósito de transgredir. Porque o propósito de infringir a lei manifesta um certo graude desprezo por aquele…