CRIMES FUNCIONAIS Artigos 312 313 315 316 317 319 325 E 327 Do CP

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - CÓDIGO 519Q
TEMA: CRIMES FUNCIONAIS - ARTIGOS 312, 313, 315, 316, 317, 319, 325 E 327
DO CÓDIGO PENAL.

LUIZ BENICIO DOS SANTOS - RA T306BG4
DIREITO - 9º SEMESTRE

PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR

Limeira - SP
Maio/2014

SUMÁRIO

Introdução..................................................................................................................3
1 . Conceito de Funcionário Público........................................................................4
1.1 Conceito de Funcionário Público para efeitos penais.................................4
1.2 Funcionário Público equiparado....................................................................5
1.3 Concurso de Pessoas......................................................................................6
2. Procedimento previsto para os crimes praticados por funcionário público....7
3. Independência das instâncias administrativas...................................................8
4. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.........................................................................................................................9 4.1 Peculato..........................................................................................................9
4.2 Peculato-apropriação..................................................................................10
4.3 Peculato-desvio............................................................................................11
4.4 Peculato-furto...............................................................................................13
4.5 Peculato culposo.........................................................................................15
4.6 Peculato mediante erro de outrem.............................................................17
4.7 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas....................................17
4.8