Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração E

DIREITO PENAL IV Aula 4- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante…

SIMULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Confrontar,…

355, 342. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA APOLOGIA DE CRIME OU FATO CRIMINOSO (CP, art. 287) Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. I- Objetividade jurídica II- Apologia de Contravenção Penal III- Sujeito Ativo e Passivo Ativo: Qualquer pessoa. Não é crime próprio ou de mão própria. Passivo: A vítima é a coletividade. Crime vago=ex. violação de sepultura / vilipendiar cadáver Crime vago…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - CÓDIGO 519Q TEMA: CRIMES FUNCIONAIS - ARTIGOS 312, 313, 315, 316, 317, 319, 325 E 327 DO CÓDIGO PENAL. LUIZ BENICIO DOS SANTOS - RA T306BG4 DIREITO - 9º SEMESTRE PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Maio/2014 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................3 1 . Conceito de Funcionário Público.................................................................

UNISAL Centro Universitário Salesiano de São Paulo Dos Crimes Contra a Administração Pública Curso: Direito Matéria: Direito Penal Parte Especial Professor: André Afonso de André Aluno: Jair Jorge de Oliveira RA: 090050253 1. Introdução 2. Dos crimes praticados por funcionário público 3. Peculato 3.1. Peculato-furto 3.2. Peculato-culposo 4. Concussão 5. Corrupção passiva 6. Prevaricação 7. Resistência 8. Desobediência 9. Desacato

III 01 – Conceito de Crime: Crime é o fato humano contrário à lei. É toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena. Requisitos do crime Todo crime ou delito, de acordo com as doutrinas (analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas). Requisitos Genéricos do Crime Fato Típico Antijurídico Requisitos Específicos do Crime Elementar Circunstancial Estrutura do Crime Fato…

(CPM) e podem cometer os crimes nele previstos. Diante desse fato, cabe explanar neste trabalho o art. 9º do referido código que é a base para o enquadramento de um delito cometido por militar como crime militar. Essa análise estará voltada principalmente a ações ensejadas por policiais militares, que devido ao contato direto com a sociedade e a própria atividade que executam estão mais sujeitos ao cometimento deste tipo de crime, sendo muitas vezes a tipificação do crime como militar…

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da…