Crimes Praticados Contra O Idoso

INTRAFAMILIAR Ocorre quando a violência contra a criança e o adolescente é pratica por familiares do próprio individuo. Extrafamiliar Ocorre quando a violência contra a criança ou adolescente é praticada por pessoas que não são da família. É praticado por pessoas conhecidas ou até mesmo por pessoas desconhecidas. Percebeu-se que a família não necessariamente é o centro e o núcleo de proteção de crianças e adolescentes, podendo ser a origem de agressões. A violência contra a criança e o…

assim, já se vislumbra um defeito técnico de terminologia denominação morte do ‘agente’, pois não se pode afirmar antes de uma decisão condenatória irrecorrível que determinada pessoa seja efetivamente o agente do crime. Ainda mais, não se deve afirmar que a morte foi do agente do crime, mas sim do suposto autor do delito, em prol da consagração do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88)2. Nem se poderia dizer que “morte do agente” quer somente significar agente do…

das vítimas contra qualquer tipo de violência, a Defensoria Pública é ela quem presta assistência judiciária gratuita, através de defensor público ou advogado nomeado, o Ministério Publico em que o Promotor de Justiça apresenta a denúncia e qualifica o crime. Essa autoridade judicial promove a preservação dos direitos fundamentais e faz a defesa da ordem jurídica, Justiça da Infância e da Juventude, responsável pela aplicação de penalidades administrativas nos casos de infração contra…

Crime de Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ARAPIRACA Herbert Pereira da Silva* Robson Oliveira Silva** Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a crescente violência contra a criança e adolescente em Arapiraca na qual vem aumentando paulatinamente nos últimos anos tanto na esfera nacional quando no município. Pretende-se, pois, discutir as tipologias de violências que ocorrem contra as crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar de Arapiraca e os…

culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há…

padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Pode ser dividida em violência física, quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial); violência…

Mas a circunstância de que sua tentativa de suicídio não teria sido bem-sucedida fez com que o legista pensasse que estava com um caso de homicídio em suas mãos. O quarto do 9.º andar, de onde o tiro foi disparado, era ocupado por um casal de idosos. Durante um interrogatório, descobriu-se que, no momento do salto, o dono do apartamento estava ameaçando a esposa com uma arma. Ele estava tão nervoso que, ao puxar o gatilho, errou o alvo, sua esposa, e o projétil saiu pela janela,…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

de dezoito anos (criança ou adolescente) para a prática de qualquer crime, estará sujeito à pena prevista para este delito (pena base) aumentada de ½ (metade) a 2/3 (dois terços). Por exemplo, em uma sentença de nove anos de prisão, poderá ser imposto ao condenado mais seis anos (parágrafo único, art. 34). 2) Índios O projeto prevê um artigo especifico para os índios, buscando a proteção destes quando acusados de crimes. Desta forma, aplicam-se as regras do erro de…