Crimes Praticados Contra O Idoso

preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, ameaçado matar sua esposa Maria de Tal. Extrai-se também desses, maiormente do auto de prisão em flagrante que dormita às fls.. 17/18, que o Acusado perpetrara, pretensamente, o crime tipificado no art. 129 da Lei Repressiva, c/c art. 7º, inc. I e II, da Lei 11.340/2006. Em conta do despacho que demora às fls. 23/25 do processo criminal em espécie, Vossa Excelência, na oportunidade que recebera o auto de prisão…

O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando: I – estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público; II – houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade; III – o estado de conservação ou a…

Tipos de violência na 3ª idade. OBJETIVO GERAL: Delinear os principais tipos de violências provocados aos idosos. OBJETIVO ESPECÍFICO: • Identificar os autores que debatem o tema. • Levantar as discussões existentes sobre o tema. • Levantar os conceitos que tratem sobre a violência na 3ª idade. • Identificar as leis que reconheçam os direitos e deveres dos idosos. METODOLOGIA: Esta pesquisa será de abordagem qualitativa de objetivo exploratório. Para alcançar o objetivo deste

reforçando o caráter preparatório próprio do inquérito. Segundo Eugênio Pacelli de Oliveira, O inquérito policial, como regra é a iniciativa (legitimação ativa) da ação penal a cargo do Estado, também a fase pré-processual da persecução penal, nos crimes comuns, é atribuída a órgãos estatais, competindo às autoridades administrativas, excepcionalmente, quando expressamente autorizadas em lei e no exercícios de suas funções, e à Polícia judiciária, como regra, o esclarecimento das…

Revisão1 – DIREITO PENAL II – Prova II Data: 01/09/2012 (quarta-feira) Valor: 20 pontos Tipo: Aberta e Fechada2 Professor: Willian César Rocha E-mail: WILLIANCROCHA@HOMAIL.COM Matéria: 1. Cominação das Penas 2. Aplicação das Penas 3. Concurso de Crimes 4. Suspensão Condicional da Pena 5. Livramento Condicional Fontes: Manual de Direito Penal – Julio Fabbrini Mirabete; Manual de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci; Aulas; e Anotações. 1. Cominação das Penas 1.1 Histórico No…

problema grave que atinge crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Esta se desenvolve como um processo silencioso, que progride sem ser identificado, deixando marcas em todos os envolvidos. A violência psicológica no interior da família, geralmente, evolui e eclode na forma da violência física. O termo violência deriva do latim violentia, que significa caráter violento e bravio e do verbo violare que significa aplicação de força, vigor, contra coisa ou ente, transgredir. Assim, a…

século XVIII, sendo afastada dos sistemas jurídicos ao redor do mundo. No segundo capítulo há uma análise das decisões do STF, do STJ e do TJERJ sobre crimes de tortura. Nele percebe-se que é forte, nos dois Tribunais Superiores, a tendência a se negar pedidos de acusados do crime. No TJERJ, entretanto, verifica-se as iniciativas de acusados em crime de tortura foram mais atendidas. No capítulo 3 expõem-se as duas vertentes em relação à tortura, existentes na Imprensa Brasileira. Há…

de suas políticas públicas de erradicação dos crimes homofóbicos. país. O Grupo Gay da Bahia, que há mais três décadas coleta informações sobre homofobia no Brasil denuncia a irresponsabilidade dos governos federal e estadual em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada 33 horas um homossexual brasileiro foi barbaramente assassinado em 2011, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. A Bahia pelo sexto ano…

Hoje, a violência doméstica é considerada uma questão eminentemente humana, pelo que os investigadores e técnicos utilizam uma linguagem neutra quanto ao género, quer da vítima quer do agressor. Não obstante, as maiores taxas de vitimação deste crime continuam a ser femininas. Os teóricos das perspetivas feministas, por este motivo, mantêm a conceção de que se trata de um fenómeno unidirecional, perpetrado exclusivamente pelo género masculino. A fundamentação teórica das…

palavras, passou a ser possível a imposição da prisão preventiva não somente para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Atualmente, e nos termos do parágrafo único do art. 312 CPP, “A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas…