Crimes Praticados Contra O Idoso

Constituição de 1988 vem com uma nova redação. O crime que motiva o pedido de extradição deve ser considerado crime tanto no Estado requerido quanto no requerente. Então, primeiro se analisa o tipo penal. Depois, verifica-se se o crime por acaso é político, pois não se autoriza a extradição por motivo de crime político. Em geral é a doutrina quem define o que é crime político e crime comum. Também o crime deve ter alguma gravidade. Adota-se a regra de que o crime deve ser apenado com…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

Violência contra Crianças e Adolescentes Maria de Fátima Goulart Coutinho Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira Universidade Federal do Rio de Janeiro Conceitos Básicos • Causas Externas: Externas: Acidentes + violências • Acidente Evento não intencional e evitável, causador de lesões físicas e/ou emocionais em qualquer espaço social (casa, trabalho, trânsito, o de esportes e lazer...) (BRASIL,2001). • Violência “Uso intencional de força física…

Denúncias (pag. 07) O que denunciar – Como denunciar Outras instâncias 4. Dicas sobre segurança (pag. 08) Nas ruas – No Banco No transporte público – Em casa – No carro 5. Atendimento Especial (pag. 10) Crianças e adolescentes – Idosos – Mulheres Pessoas com deficiência – Pessoas com orientação sexual diversa 6. Endereços Úteis (pag. 12) ANTONIO BULHÕES Deputado Federal CÂMARA DOS DEPUTADOS Novembro / 2013 twitter.com/depbulhoes…

2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente) Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal (A) constitui contravenção penal. (B) constitui crime. (C) constitui infração administrativa, apenas. (D) constitui crime e infração administrativa. (E) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. 2. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte) Josimar…

ABUSO DE INCAPAZES - Artigo 173 CP. O delito abuso de incapazes, se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio, e está tipificado no artigo 173 do Código Penal. Artigo 173 - “Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.” A pena cominada é reclusão, de dois a seis anos

CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Classificação: crime simples, comum, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo impróprio (exceção), instantâneo, unissubjetivo (regra), plurissubsistente, admite concurso material, formal e crime continuado. Admite a forma dolosa ( dolo direto e eventual), culposa, culposa qualificada. Informações básicas: Homicídio simples: não é hediondo ( em regra) . Será assim entendido, contudo, quando praticado em atividade típica de grupo

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e

E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da…

judiciária da União.1 A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusalegislação infraconstitucional. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e…